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PL PROJETO DE LEI 2368/2015

Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal rural.
Situação atual: Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem Documento PL 506 de 2011

Anexada a Documento PL 2008 de 2015
Indexação
Resumo Critérios, Competência, Executivo, Apoio Administrativo, Apoio Técnico, Auxílio Financeiro, Objetivo, Criação, Reserva Legal, Localização, Propriedade Rural.

Documentos

Tramitação
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