PL PROJETO DE LEI 2225/2015
Acrescenta o art 4º-B à Lei 15455, de 12 de janeiro de 2005, que
estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art 12
da Lei Federal 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
(Dispõe sobre o desenvolvimento de um sistema de informação, a ser
disponibilizado na internet, com dados escolares dos alunos matriculados
na rede estadual de ensino para acompanhamento por seus pais
e responsáveis.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22441 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22441 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Proposição de Lei PRL 23373 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Freqüência Escolar, Aluno, Objetivo, Cumprimento, Dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Inclusão, Dispositivos, Desenvolvimento, Sistema de Informação, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Objetivo, Acompanhamento, Pai, Responsável, Aluno. Substitutivo 1: Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Disponibilização, (INTERNET), Dados, Freqüência Escolar, Rendimento Escolar, Aluno.
Assunto geral Ensino Público Estadual
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Proposição de Lei PRL 23373 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Freqüência Escolar, Aluno, Objetivo, Cumprimento, Dispositivos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Inclusão, Dispositivos, Desenvolvimento, Sistema de Informação, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Objetivo, Acompanhamento, Pai, Responsável, Aluno. Substitutivo 1: Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Disponibilização, (INTERNET), Dados, Freqüência Escolar, Rendimento Escolar, Aluno.
Assunto geral Ensino Público Estadual
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
21/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22441 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22441 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2629 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23373 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 26.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2629 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23373 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 26.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 200.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 200.
06/12/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 106. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 106. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
01/12/2016
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 139.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 139.
30/11/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 46. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 1/12/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 46. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 1/12/2016.
18/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 114.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 114.
30/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac.
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 90. Recebido na ECT em 8/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 90. Recebido na ECT em 8/6/2016.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
25/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 29/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 29/6/2015.