PL PROJETO DE LEI 207/2015
PL 207/2015
Agora
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Permite o acompanhamento de pacientes menores de idade por responsável
nos procedimentos médicos realizados nos setores de urgência e
emergência dos hospitais públicos e privados localizados no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 4798 de 2013
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Autorização, Paciente, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal, Procedimento, Urgência, Emergência, Hospital, Setor Público, Setor Privado. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Autorização, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal.
Assunto geral Criança e Adolescente
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
PL 4798 de 2013
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Autorização, Paciente, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal, Procedimento, Urgência, Emergência, Hospital, Setor Público, Setor Privado. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Autorização, Criança, Adolescente, Acompanhamento, Responsável Legal.
Assunto geral Criança e Adolescente
Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 81.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 81.
04/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
02/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo (redistribuído).
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
13/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Arlen Santiago.
09/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 80. Recebido na SAU em 8/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 80. Recebido na SAU em 8/6/2016.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.