PL PROJETO DE LEI 2050/2015
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 20359, de 6 de agosto de 2012. (Que
revoga a lei estadual que dispõe sobre a desafetação de bem público e
autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Altos o
trecho rodoviário que especifica, destinado à instalação de via
urbana.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Campos Altos.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Revogação, Lei Estadual, Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Campos Altos.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
10/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator.
09/11/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/10/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/11/2015, pág 43.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/11/2015, pág 43.
03/09/2015
Remessa do Ofício 2476 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2476 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
23/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.