PL PROJETO DE LEI 2028/2015
Declara de utilidade pública a Associação Bondespachense de Proteção
Animal - ABPA -, com sede no Município de Bom Despacho.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21926 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21926 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposição de Lei PRL 22842 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD. (Alterado pela emenda 1: Associação Bondespachense de Proteção aos Animais - ABPA.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposição de Lei PRL 22842 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD. (Alterado pela emenda 1: Associação Bondespachense de Proteção aos Animais - ABPA.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21926 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21926 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2015.
09/12/2015
Ofício 3745 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22842 2015 para sanção. Data do envio: 10/12/2015. Data máxima para sanção: 6/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2015, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3745 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22842 2015 para sanção. Data do envio: 10/12/2015. Data máxima para sanção: 6/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2015, pág 8.
09/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
02/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 82.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 82.
01/12/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2015.
11/11/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Cássio Soares, Dep. Inácio Franco, Dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Carlos Pimenta, Dep. Cássio Soares, Dep. Inácio Franco, Dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
09/11/2015
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/11/2015, pág 24.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/11/2015, pág 24.
30/09/2015
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos.
02/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/9/2015, pág 40. Recebido na MAD em 16/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/9/2015, pág 40. Recebido na MAD em 16/9/2015.
23/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 18/6/2015.