PL PROJETO DE LEI 1983/2015
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo
Estadual de Habitação - FEH.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Criação, Fundo Estadual de Habitação. Alteração Disposistivos, Abertura, Crédito Suplementar, (ICMS), Objetivo, Ampliação, Arrecadação, Destinação, Programa Estadual, Habitação Popular, Atendimento, População Carente.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Criação, Fundo Estadual de Habitação. Alteração Disposistivos, Abertura, Crédito Suplementar, (ICMS), Objetivo, Ampliação, Arrecadação, Destinação, Programa Estadual, Habitação Popular, Atendimento, População Carente.
Documentos
Tramitação
18/07/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
05/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 108.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 108.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
11/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.