PL PROJETO DE LEI 1934/2015
PL 1934/2015
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Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos da
rede pública estadual de terem acesso ao cinema.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
PL 257 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual para incentivar alunos da rede pública a frequentar o cinema, como parte das políticas de incentivo à cultura e à educação. As sessões de cinema devem incluir filmes que promovam o desenvolvimento cultural de jovens e crianças. O Estado deve firmar convênios com empresas de cinema para disponibilizar sessões aos alunos da rede pública, com uma agenda especial e preços reduzidos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir o incentivo ao acesso a salas de cinema e de teatro.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Institui a política estadual para incentivar alunos da rede pública a frequentar o cinema, como parte das políticas de incentivo à cultura e à educação. As sessões de cinema devem incluir filmes que promovam o desenvolvimento cultural de jovens e crianças. O Estado deve firmar convênios com empresas de cinema para disponibilizar sessões aos alunos da rede pública, com uma agenda especial e preços reduzidos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir o incentivo ao acesso a salas de cinema e de teatro.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
08/05/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 49.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 49.
20/03/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído) (proposição redistribuída).
30/05/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
25/05/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 41 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 235. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 25/5/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. 41 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 235. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 25/5/2017.
05/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 89.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 89.
03/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão.
14/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2016, pág 21. Recebido na FFO em 14/7/2016.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2016, pág 21. Recebido na FFO em 14/7/2016.
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Lamac.
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 46. Recebido na ECT em 9/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 46. Recebido na ECT em 9/12/2015.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
10/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/6/2015.