PL PROJETO DE LEI 1728/2015
Autoriza a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec - a
doar
ao Município de Araguari o imóvel que especifica. (Destinação:
construção
do Portal Turístico de Araguari e ao desenvolvimento de atividades de
interesse público.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 861 de 2011
Proposições relacionadas
PL 5467 de 2018
Proposições anexadas
PL 5467 de 2018
Observação Imóvel nº 16265, ficha 1, Livro 2, Comarca de Araguari. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, (CETEC), Doação, Imóvel, Município, Araguari, Destinação, Construção, Sede, Serviços Turísticos, Desenvolvimento, Atividade, Interesse Público.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 861 de 2011
Proposições relacionadas
PL 5467 de 2018
Proposições anexadas
PL 5467 de 2018
Observação Imóvel nº 16265, ficha 1, Livro 2, Comarca de Araguari. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, (CETEC), Doação, Imóvel, Município, Araguari, Destinação, Construção, Sede, Serviços Turísticos, Desenvolvimento, Atividade, Interesse Público.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
13/07/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
30/04/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/04/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2020, pág 26.
13/11/2019
Remessa do Ofício 3570 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3570 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/10/2019
Ofício do Sr Marcos Coelho de Carvalho, prefeito de Araguari, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 22.
Plenário
Ofício do Sr Marcos Coelho de Carvalho, prefeito de Araguari, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 22.
19/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
07/05/2019
Ofício do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ¿ DRMG, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ¿ DRMG, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 2.
20/03/2019
Remessa do Ofício 232 2019 SGM ao Sr José Policarpo Gonçalves de Abreu, Diretor Executivo do Centro de Inovação e Tecnologia Senai Fiemg, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 232 2019 SGM ao Sr José Policarpo Gonçalves de Abreu, Diretor Executivo do Centro de Inovação e Tecnologia Senai Fiemg, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
20/03/2019
Remessa do Ofício 232 2019 SGM ao Sr Marcos Coelho de Carvalho, Prefeito Municipal, Araguari ¿ MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 232 2019 SGM ao Sr Marcos Coelho de Carvalho, Prefeito Municipal, Araguari ¿ MG, com pedido de informação.
13/03/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
12/03/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, c/c o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 5467 2018 a ser anexado ao projeto de lei.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, c/c o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 5467 2018 a ser anexado ao projeto de lei.
31/10/2018
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
21/09/2017
Remessa do Ofício 2003 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2003 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.(proposição redistribuída).
26/08/2015
Remessa do Ofício 2353 2015 SGM ao Sr Raul José de Belém, Prefeito Municipal, Araguari - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2353 2015 SGM ao Sr Raul José de Belém, Prefeito Municipal, Araguari - MG, com pedido de informação.
26/08/2015
Remessa do Ofício 2353 2015 SGM ao Sr José Policarpo Gonçalves de Abreu, Diretor Executivo do Centro de Inovação e Tecnologia Senai, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2353 2015 SGM ao Sr José Policarpo Gonçalves de Abreu, Diretor Executivo do Centro de Inovação e Tecnologia Senai, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
26/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec e à Prefeitura Municipal de Araguari.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec e à Prefeitura Municipal de Araguari.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/5/2015.