PL PROJETO DE LEI 1617/2015
Altera a Lei nº 18032, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o
Conselho Estadual de Turismo - CET -, e a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
administração
pública do Poder Executivo.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5410 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Composição, Conselho Estadual de Turismo, Assessoramento, Integração, Secretaria de Estado do Turismo, Referência, Inclusão, Eventos, Gastronomia, Calendário, Turismo. Alteração, Lei Delegada, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Inclusão, Competência, Conselho Estadual, Política Cultural, Articulação, Órgãos, Entidade, Administração Pública, Manifestação, Objetivo, Incentivo, Eventos, Gastronomia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5410 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Competência, Composição, Conselho Estadual de Turismo, Assessoramento, Integração, Secretaria de Estado do Turismo, Referência, Inclusão, Eventos, Gastronomia, Calendário, Turismo. Alteração, Lei Delegada, Organização Administrativa, Executivo, Referência, Inclusão, Competência, Conselho Estadual, Política Cultural, Articulação, Órgãos, Entidade, Administração Pública, Manifestação, Objetivo, Incentivo, Eventos, Gastronomia.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
26/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.