PL PROJETO DE LEI 1615/2015
Declara patrimônio histórico e cultural do Estado o ofício das
quitandeiras.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22454 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22454 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5333 de 2014
Proposição de Lei PRL 23368 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Resumo Declaração, Patrimônio, Histórico, Patrimônio Cultural, Ofício, Produção, Comercialização, Alimentos. Emenda 1: Supressão, Palavra, Adaptação, Definição, Constituição Federal, Patrimônio Cultural.
Assunto geral Alimentação
Patrimônio Cultural
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5333 de 2014
Proposição de Lei PRL 23368 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Resumo Declaração, Patrimônio, Histórico, Patrimônio Cultural, Ofício, Produção, Comercialização, Alimentos. Emenda 1: Supressão, Palavra, Adaptação, Definição, Constituição Federal, Patrimônio Cultural.
Assunto geral Alimentação
Patrimônio Cultural
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
23/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22454 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22454 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2628 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23368 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 24.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2628 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23368 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 24.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 196.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 196.
06/12/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 104. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 104. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
01/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 132.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 132.
01/12/2016
Em votação, o projeto, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. O deputado Nozinho – Presidente, meu voto é “sim”. O deputado Iran Barbosa – “Sim” também, presidente. O presidente – Estão computados. Votaram “sim” 41 deputados. Não houve voto contrário. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. O deputado Iran Barbosa– Presidente, registre o meu voto “sim”. O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Sr. Presidente, voto “sim”. O deputado Paulo Lamac – Presidente, por gentileza, registre o meu voto “sim”. O presidente – Estão computados. Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 42. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 1/12/2016.
Plenário
Em votação, o projeto, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Lamac – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. O deputado Nozinho – Presidente, meu voto é “sim”. O deputado Iran Barbosa – “Sim” também, presidente. O presidente – Estão computados. Votaram “sim” 41 deputados. Não houve voto contrário. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. O deputado Iran Barbosa– Presidente, registre o meu voto “sim”. O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Sr. Presidente, voto “sim”. O deputado Paulo Lamac – Presidente, por gentileza, registre o meu voto “sim”. O presidente – Estão computados. Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 42. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 1/12/2016.
30/11/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2016, pág 110.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2016, pág 110.
24/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 42. Recebido na CTU em 2/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 42. Recebido na CTU em 2/3/2016.
26/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.