PL PROJETO DE LEI 1565/2015
Torna obrigatória no Estado a emissão de autorização de transporte de
máquinas agrícolas e implementos usados e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 729 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 729 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Proprietário, Máquina Agrícola, Implemento Agrícola, Apresentação, Autorização, Autoridade Policial, Efeito, Transporte Intermunicipal, Transporte, Âmbito, Municípios.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 729 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 729 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Proprietário, Máquina Agrícola, Implemento Agrícola, Apresentação, Autorização, Autoridade Policial, Efeito, Transporte Intermunicipal, Transporte, Âmbito, Municípios.
Documentos
Tramitação
09/05/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
27/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 53.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 53.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.