PL PROJETO DE LEI 1563/2015
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 10848, de 3 de
agosto de 1992, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de
Luz o imóvel que menciona.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 1438 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Destinação, Imóvel, Doação, Município, Luz, Destinação, Funcionamento, Associação Comercial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 1438 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Destinação, Imóvel, Doação, Município, Luz, Destinação, Funcionamento, Associação Comercial.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do relator.
01/02/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
15/12/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.
06/08/2015
Remessa do Ofício 2040 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2040 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
05/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.