PL PROJETO DE LEI 1503/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2016 e dá outras providências. (LDO 2016)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21736 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21736 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem MSG 23 de 2015
Proposição de Lei PRL 22663 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2016.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem MSG 23 de 2015
Proposição de Lei PRL 22663 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2016.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Documentos
- Texto original
- Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
- Proposição de Lei
Tramitação
04/08/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21736 publicada no Diário do Executivo em 5/8/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21736 publicada no Diário do Executivo em 5/8/2015.
15/07/2015
Ofício 1886 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22663 2015 para sanção. Data do envio: 16/7/2015. Data máxima para sanção: 6/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2015, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1886 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22663 2015 para sanção. Data do envio: 16/7/2015. Data máxima para sanção: 6/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2015, pág 5.
14/07/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
14/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 24.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 24.
14/07/2015
Aprovado em turno único, om as emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131; e com as subemendas 1 às emendas 72, 100, 101 e 106. Prejudicadas as emendas 61 a 70, 72, 93, 100, 101, 106, 108 a 110, 113 e 123. Rejeitadas as emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 59 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 60 deputados. Não houve voto contrário. Estão aprovadas as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação da Emenda nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 61 a 70 e 93; com a aprovação da Emenda nº 59, fica prejudicada a Emenda nº 123; com a aprovação da Emenda nº 89, ficam prejudicadas as Emendas nºs 108 a 110 e 113; e, com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 14 deputado s. Votaram ¿não¿ 44 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Em votação, a Emenda nº 54. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 13 deputados. Votaram ¿não¿ 44 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 54. Em votação, a Emenda nº 55. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 15 deputado s. Votaram ¿não¿ 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 55. Em votação, a Emenda nº 56. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 14 deputados. Votaram ¿não¿ 48 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 56. Em votação, a Emenda nº 60. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 16 deputados. Votaram ¿não¿ 49 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 60. Votação da Emenda nº 104. Em votação, a Emenda nº 104. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 17 deputados. Votaram ¿não¿ 47 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 104. Está, portanto, aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1503 2015 com as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106. Votação nominal publicada no DL em 18/7/2015, págs 10 a 12. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2015.
Plenário
Aprovado em turno único, om as emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131; e com as subemendas 1 às emendas 72, 100, 101 e 106. Prejudicadas as emendas 61 a 70, 72, 93, 100, 101, 106, 108 a 110, 113 e 123. Rejeitadas as emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 59 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 60 deputados. Não houve voto contrário. Estão aprovadas as emendas e as subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação da Emenda nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 61 a 70 e 93; com a aprovação da Emenda nº 59, fica prejudicada a Emenda nº 123; com a aprovação da Emenda nº 89, ficam prejudicadas as Emendas nºs 108 a 110 e 113; e, com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 14 deputado s. Votaram ¿não¿ 44 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 57, 58, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102, 103, 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124 e 125. Em votação, a Emenda nº 54. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 13 deputados. Votaram ¿não¿ 44 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 54. Em votação, a Emenda nº 55. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 15 deputado s. Votaram ¿não¿ 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 55. Em votação, a Emenda nº 56. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 14 deputados. Votaram ¿não¿ 48 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 56. Em votação, a Emenda nº 60. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 16 deputados. Votaram ¿não¿ 49 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 60. Votação da Emenda nº 104. Em votação, a Emenda nº 104. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 17 deputados. Votaram ¿não¿ 47 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 104. Está, portanto, aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1503 2015 com as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115 e 126 a 131 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 72, 100, 101 e 106. Votação nominal publicada no DL em 18/7/2015, págs 10 a 12. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2015.
13/07/2015
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado o parecer apresentado anteriormente e apresentado outro parecer. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115, 126 a 131; com as Subemendas 1 às Emendas 72, 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. As Emendas nos 72, 100, 101 e 106 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. Opinamos pela prejudicialidade das Emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 93 com a aprovação da Emenda 1. E pela prejudicialidade das Emendas 108, 109, 110 e 113 com a aprovação da Emenda 89, e pela prejudicialidade da Emenda 123 com a aprovação da Emenda 59. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2015, pág 61.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado o parecer apresentado anteriormente e apresentado outro parecer. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59, 89, 115, 126 a 131; com as Subemendas 1 às Emendas 72, 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. As Emendas nos 72, 100, 101 e 106 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. Opinamos pela prejudicialidade das Emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 93 com a aprovação da Emenda 1. E pela prejudicialidade das Emendas 108, 109, 110 e 113 com a aprovação da Emenda 89, e pela prejudicialidade da Emenda 123 com a aprovação da Emenda 59. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2015, pág 61.
10/07/2015
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59 72, 89, 115, 126 a 131; e com as Subemendas 1 às Emendas 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo 1 do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 4, 6, 9, 18, 21, 53, 59 72, 89, 115, 126 a 131; e com as Subemendas 1 às Emendas 100, 101 e 106; e pela rejeição das Emendas 3, 5, 7, 8, 10 a 17, 19, 20, 22 a 52, 54 a 58, 60, 71, 73 a 88, 90 a 92, 94 a 99, 102 a 105, 107, 111, 112, 114, 116 a 122, 124, 125. Distribuído em avulso o parecer.
25/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Vítor Xavier ¿ Emendas de 1 a 9. Dep. Ulysses Gomes ¿ Emenda 10. Dep. Dirceu Ribeiro ¿ Emendas de 11 a 17. Dep. João Alberto ¿ Emendas 18 e 19. Dep. Ricardo Faria ¿ Emenda 20. Dep. Lafayette de Andrada ¿ Emenda 21. Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas de 22 a 38. Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas de 39 a 51. Dep. Felipe Attiê ¿ Emendas 52 e 53 e de 120 a 123. Bloco Verdade e Coerência ¿ Emendas de 54 a 70. Dep. Antônio Jorge ¿ Emendas de 71 a 78. Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas de 79 a 82. Dep. Cabo Júlio ¿ Emendas de 83 a 88. Dep. Fábio Cherem ¿ Emenda 89. Dep. Celinho do Sinttrocel ¿ Emendas de 90 a 98. Bloco Minas Melhor ¿ Emendas de 99 a 101. Dep. Ione Pinheiro ¿ Emendas de 102 a 106. Dep. Antônio Jorge ¿ Emenda 107. Dep. Paulo Lamac ¿ Emendas de 108 a 118. Dep Glaycon Franco ¿ Emenda 119. Dep. Geraldo Pimenta ¿ Emenda 124 e 125. Emendas publicadas no DL em 26/6/2015, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Vítor Xavier ¿ Emendas de 1 a 9. Dep. Ulysses Gomes ¿ Emenda 10. Dep. Dirceu Ribeiro ¿ Emendas de 11 a 17. Dep. João Alberto ¿ Emendas 18 e 19. Dep. Ricardo Faria ¿ Emenda 20. Dep. Lafayette de Andrada ¿ Emenda 21. Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas de 22 a 38. Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas de 39 a 51. Dep. Felipe Attiê ¿ Emendas 52 e 53 e de 120 a 123. Bloco Verdade e Coerência ¿ Emendas de 54 a 70. Dep. Antônio Jorge ¿ Emendas de 71 a 78. Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas de 79 a 82. Dep. Cabo Júlio ¿ Emendas de 83 a 88. Dep. Fábio Cherem ¿ Emenda 89. Dep. Celinho do Sinttrocel ¿ Emendas de 90 a 98. Bloco Minas Melhor ¿ Emendas de 99 a 101. Dep. Ione Pinheiro ¿ Emendas de 102 a 106. Dep. Antônio Jorge ¿ Emenda 107. Dep. Paulo Lamac ¿ Emendas de 108 a 118. Dep Glaycon Franco ¿ Emenda 119. Dep. Geraldo Pimenta ¿ Emenda 124 e 125. Emendas publicadas no DL em 26/6/2015, pág 37.
02/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
02/06/2015
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 25/6/2015. Decisão publicada no DL em 4/6/2015, pág 50.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 25/6/2015. Decisão publicada no DL em 4/6/2015, pág 50.
26/05/2015
A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 21/5/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico, às deputadas e aos deputados na mesma data. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 22/5/2015 e será encerrado no dia 10 6 2015. Decisão publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 21/5/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico, às deputadas e aos deputados na mesma data. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 22/5/2015 e será encerrado no dia 10 6 2015. Decisão publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
19/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: Até 10/6/2015. Recebido na FFO em 21/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: Até 10/6/2015. Recebido na FFO em 21/5/2015.