Situação atual Aguardando designação de relator em comissão

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Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015

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Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.

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Indexação

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Resumo Institui o Programa Estadual de Fomento à Dança em Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Cultura. O programa visa apoiar projetos continuados de dança para artistas independentes e grupos profissionais, fortalecendo a produção artística e garantindo melhor acesso da população à dança. Serão selecionados anualmente até 60 projetos, que poderão receber recursos de fundos estaduais e parcerias diversas. A seleção será feita por uma comissão julgadora especializada, que avaliará os projetos com base em critérios como qualidade artística, plano de ação e impacto social. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de incluir ações voltadas para o fomento à dança no Estado. Substitutivo nº 2: Insere entre os objetivos da política cultural do Estado a promoção de ações e programas setoriais e agarantia de sua continuidade por meio de instrumentos de planejamento e das leis orçamentárias, além da ampliação do acesso da população às diferentes expressões artísticas e culturais