PL PROJETO DE LEI 146/2015
Disciplina o horário para ligações de empresas de "telemarketing".
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições anexadas
PL 497 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Disciplinamento, Horário, Chamada Telefônica, Procedência, Empresa, Marketing, Objetivo, Comercialização, Venda, Produto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições anexadas
PL 497 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Disciplinamento, Horário, Chamada Telefônica, Procedência, Empresa, Marketing, Objetivo, Comercialização, Venda, Produto.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.