19/07/2016

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Proposição de lei sancionada. Lei 22220 publicada no Diário do Executivo em 20/7/2016.

08/07/2016

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Ofício 1739 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23181 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.

07/07/2016

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Aprovado em redação final. À sanção.

07/07/2016

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Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 115.

07/07/2016

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Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 47 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 52. À Comissão de Redação. Recebido na RED 7/7/2016.

06/07/2016

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Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 131.

06/07/2016

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Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr ¿ André Quintão ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 52 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 26. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 6/7/2016.

18/05/2016

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Projeto de lei não apreciado, nos termos do inciso XXXVII do art 82 do RI.

11/05/2016

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Iniciada a votação em primeiro turno.

10/05/2016

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Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 12/5/2016, pág 24.

24/02/2016

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Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 60.

03/02/2016

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Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 45. Recebido na FFO em 3/2/2016.

01/02/2016

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Cumprida a diligência.

15/12/2015

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Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.

04/08/2015

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Ofício do Sr Osmando Pereira da Silva, prefeito municipal de Itaúna, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.

02/07/2015

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Remessa do Ofício 1577 2015 SGM ao Sr Osmando Pereira da Silva, Prefeito Municipal, Itaúna - MG, com pedido de informação.

02/07/2015

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Remessa do Ofício 1577 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.

01/07/2015

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Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Itaúna.

24/06/2015

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Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.

27/05/2015

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Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).

12/05/2015

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Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2015.