PL PROJETO DE LEI 1376/2015
Dispõe sobre a proibição de caminhões, carretas e carretas bitrem
circularem em perímetro urbano de rodovias estaduais servidas por
passarelas e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 4893 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Proibição, Veículos, Caminhão, Veículo de Carga, Tráfego, Perímetro Urbano, Rodovia, Jurisdição, Governo Estadual, Hipótese, Existência, Passarela. Critérios, Obrigatoriedade, Veículos, Caminhão, Veículo de Carga, Observação, Dia, Horário, Trânsito, Rodovia, Jurisdição, Governo Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 4893 de 2014
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Proibição, Veículos, Caminhão, Veículo de Carga, Tráfego, Perímetro Urbano, Rodovia, Jurisdição, Governo Estadual, Hipótese, Existência, Passarela. Critérios, Obrigatoriedade, Veículos, Caminhão, Veículo de Carga, Observação, Dia, Horário, Trânsito, Rodovia, Jurisdição, Governo Estadual.
Documentos
Tramitação
29/11/2017
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 152.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 152.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.