PL PROJETO DE LEI 1361/2015
PL 1361/2015
Agora
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Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
- DER-MG - a firmar convênios com municípios para os fins que
menciona.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 889 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 889 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Assinatura, Convênio, Municípios, Objetivo, Fiscalização, Transporte Coletivo Intermunicipal. Obrigatoriedade, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Informação, (ALMG), Câmara Municipal, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Posterioridade, Assinatura, Convênio.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 889 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 889 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Assinatura, Convênio, Municípios, Objetivo, Fiscalização, Transporte Coletivo Intermunicipal. Obrigatoriedade, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Informação, (ALMG), Câmara Municipal, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Posterioridade, Assinatura, Convênio.
Documentos
Tramitação
20/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.