PL PROJETO DE LEI 1305/2015
PL 1305/2015
Agora
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Proíbe o comércio e o armazenamento de chicotes, relhos e demais
materiais de uso em equinos que causem dor e desconforto aos animais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
20 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Propõe a proibição, em todo o Estado, do comércio e do armazenamento de instrumentos utilizados em equinos que causem dor e desconforto aos animais, como chicotes, relhos, rebenques e esporas. Visa reduzir a agressão a esses animais, buscando gradativamente eliminar esses itens do cotidiano de quem lida com equinos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Propõe a proibição, em todo o Estado, do comércio e do armazenamento de instrumentos utilizados em equinos que causem dor e desconforto aos animais, como chicotes, relhos, rebenques e esporas. Visa reduzir a agressão a esses animais, buscando gradativamente eliminar esses itens do cotidiano de quem lida com equinos.
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
06/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015. Errata publicada no DL em 27/3/2024, pág 67, retificando o texto do projeto de lei.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015. Errata publicada no DL em 27/3/2024, pág 67, retificando o texto do projeto de lei.