PL PROJETO DE LEI 1265/2015
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos
servidores
da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2015 e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21697 2015 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21697 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Proposição de Lei PRL 22624 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Reajustamento, Valor, Índice, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Especificação, Inaplicabilidade, Hipótese, Aposentado, Proventos, Observação, Constituição Federal, Segurado, Dependente, Recebimento, Benefício Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social. Dispositivos, Convênio, Cessão, Quantitativo, Cargo Público, Delegado de Polícia, Inspetor, Quadro de Pessoal, Polícia Civil, Disposição, Presidência, (ALMG). Criação, Fixação, Percentual, Gratificação de Apoio do Delegado de Polícia à Presidência, Destinação, Delegado de Polícia, Disposição, Presidência, (ALMG). Criação, Fixação, Percentual, Gratificação de Apoio do Inspetor à Presidência, Destinação, Inspetor, Disposição, Presidência, (ALMG). Revogação, Lei Estadual, Referência, Efetivação, Pagamento, Vencimentos, Soldo, Pensões, Proventos, Servidor Público Estadual, Aposentado, Opção, Mediação, Cooperativa de Crédito, Bancos, Sistema Financeiro Nacional.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Proposição de Lei PRL 22624 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Reajustamento, Valor, Índice, Tabela, Vencimento Básico, Servidor, Quadro de Pessoal, Secretaria, (ALMG), Especificação, Inaplicabilidade, Hipótese, Aposentado, Proventos, Observação, Constituição Federal, Segurado, Dependente, Recebimento, Benefício Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social. Dispositivos, Convênio, Cessão, Quantitativo, Cargo Público, Delegado de Polícia, Inspetor, Quadro de Pessoal, Polícia Civil, Disposição, Presidência, (ALMG). Criação, Fixação, Percentual, Gratificação de Apoio do Delegado de Polícia à Presidência, Destinação, Delegado de Polícia, Disposição, Presidência, (ALMG). Criação, Fixação, Percentual, Gratificação de Apoio do Inspetor à Presidência, Destinação, Inspetor, Disposição, Presidência, (ALMG). Revogação, Lei Estadual, Referência, Efetivação, Pagamento, Vencimentos, Soldo, Pensões, Proventos, Servidor Público Estadual, Aposentado, Opção, Mediação, Cooperativa de Crédito, Bancos, Sistema Financeiro Nacional.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
25/05/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21697 publicada no Diário do Executivo em 26/5/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21697 publicada no Diário do Executivo em 26/5/2015.
07/05/2015
Ofício 778 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22624 para sanção. Data do envio: 7/5/2015. Data máxima para sanção: 28/5/2015. Proposição de lei publicada no DL em 8/5/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 778 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22624 para sanção. Data do envio: 7/5/2015. Data máxima para sanção: 28/5/2015. Proposição de lei publicada no DL em 8/5/2015, pág 1.
06/05/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/05/2015
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 43.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 43.
06/05/2015
Aprovado em Segundo turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin - Arlete Magalhães - Arnaldo Silva - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dirceu Ribeiro - Douglas Melo - Doutor Jean Freire - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Fábio Cherem - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - João Alberto - João Leite ¿ Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marcio Santiago - Marília Campos - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Wander Borges. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 12/5/2015, pág 2. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/5/2015.
Plenário
Aprovado em Segundo turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin - Arlete Magalhães - Arnaldo Silva - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dirceu Ribeiro - Douglas Melo - Doutor Jean Freire - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Fábio Cherem - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - João Alberto - João Leite ¿ Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marcio Santiago - Marília Campos - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Wander Borges. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 12/5/2015, pág 2. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/5/2015.
05/05/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/5/2015, pág 30.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/5/2015, pág 30.
05/05/2015
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho do Sinttrocel - Celise Laviola - Cristiano Silveira - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - João Alberto - João Leite - João Vítor Xavier - Leandro Genaro - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/5/2015, pág 28. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/5/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho do Sinttrocel - Celise Laviola - Cristiano Silveira - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - João Alberto - João Leite - João Vítor Xavier - Leandro Genaro - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/5/2015, pág 28. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/5/2015.
04/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2015, pág 38.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2015, pág 38.
29/04/2015
Publicado no DL em 1/5/2015, pág 14. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/5/2015.
Plenário
Publicado no DL em 1/5/2015, pág 14. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/5/2015.