PL PROJETO DE LEI 1243/2015
Torna obrigatório o selo higiênico nos vasilhames destinados à
comercialização de água mineral e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2082 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Colocação, Selo, Garantia, Higiene, Vasilhame, Água Mineral, Destinação, Comercialização.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2082 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Colocação, Selo, Garantia, Higiene, Vasilhame, Água Mineral, Destinação, Comercialização.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 707 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 707 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.