PL PROJETO DE LEI 1194/2015
Declara de utilidade pública a Associação Menor Carente Padre Vítor -
AMCPV -, com sede no Município de Três Pontas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21747 2015 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21747 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Proposição de Lei PRL 22672 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Três Pontas.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Proposição de Lei PRL 22672 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Três Pontas.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/09/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21747 publicada no Diário do Executivo em 11/9/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21747 publicada no Diário do Executivo em 11/9/2015.
03/09/2015
Ofício 2466 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22672 2015 para sanção. Data do envio: 4/9/2015. Data máxima para sanção: 28/9/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 4/9/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2466 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22672 2015 para sanção. Data do envio: 4/9/2015. Data máxima para sanção: 28/9/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 4/9/2015, pág 1.
02/09/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Aprovado em redação final. À sanção.
19/08/2015
Redação Final. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 24.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 24.
12/08/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/8/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 13/8/2015.
05/08/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geisa Teixeira, Dep. Gustavo Corrêa. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/8/2015, pág 35.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Geisa Teixeira, Dep. Gustavo Corrêa. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/8/2015, pág 35.
02/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 56.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 56.
29/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
24/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 32. Recebido na TPA em 24/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 32. Recebido na TPA em 24/6/2015.
19/06/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação ao autor.
29/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
23/04/2015
Publicado no DL em 25/4/2015, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Publicado no DL em 25/4/2015, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2015.