PL PROJETO DE LEI 1178/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da
Comunidade da Lagoa e Adjacências - ACL -, com sede no Município de Dores
de Guanhães.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21916 2015 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21916 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Proposição de Lei PRL 22874 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PAA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Dores de Guanhães.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Proposição de Lei PRL 22874 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PAA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Dores de Guanhães.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21916 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21916 publicada no Diário do Executivo em 19/12/2015.
10/12/2015
Ofício 3749 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22874 2015 para sanção. Data do envio: 10/12/2015. Data máxima para sanção: 6/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2015, pág 18.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3749 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22874 2015 para sanção. Data do envio: 10/12/2015. Data máxima para sanção: 6/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2015, pág 18.
09/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
Aprovado em redação final. À sanção.
02/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 78.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 78.
01/12/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2015.
18/11/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
04/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Emidinho Madeira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 21.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Emidinho Madeira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 21.
17/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Emidinho Madeira.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
Turno Único. Relator: Dep. Emidinho Madeira.
10/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 56. Recebido na PAA em 11/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 56. Recebido na PAA em 11/6/2015.
29/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
23/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2015.