PL PROJETO DE LEI 1040/2015
PL 1040/2015
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Institui no âmbito da administração pública do Estado o programa
Desburocratiza Minas.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 1272 de 2011
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1272 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 1272 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Desburocratização, Administração Estadual. Criação, Comitê, Gestão, Desburocratização.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 1272 de 2011
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1272 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 1272 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Desburocratização, Administração Estadual. Criação, Comitê, Gestão, Desburocratização.
Documentos
Tramitação
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade, Aprovado. Publicado no DL em 15/8/2015, pág 13.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade, Aprovado. Publicado no DL em 15/8/2015, pág 13.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.