24/05/2018

---

Encaminhado o Ofício 675 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23865 2018.

16/05/2018

---

Veto parcial mantido, com 46 votos a favor e 1 voto contrário. Oficie-se ao Governador do Estado.

12/01/2018

---

Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22913 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018. Vetado o art 2. Mensagem 339 2018 - Encaminha razões do Veto 23865 2018. Publicada no DL em 3/2/2018, pág 21.

20/12/2017

---

Ofício 3268 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 238656 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 38.

19/12/2017

---

Aprovado em redação final. À sanção.

19/12/2017

---

Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 214.

19/12/2017

---

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Tony Carlos. 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 70. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2017.

18/12/2017

---

Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.

12/12/2017

---

Segundo turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 111.

12/12/2017

---

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Carlos Henrique - Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola - Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 52 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 15. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

23/11/2017

---

Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2017, pág 22.

23/08/2017

---

Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta (redistribuído).

02/08/2016

---

Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (proposição redistribuída).

13/07/2016

---

Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 15. Recebido na MAD em 13/7/2016.

19/04/2016

---

Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).

13/04/2016

---

Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 53. Recebido na SAU em 13/4/2016.

15/02/2016

---

Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.

09/12/2015

---

A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 587 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 37. Recebido na CJU em 15/12/2015.

14/04/2015

---

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 8. Anexe-se ao PL 587 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.