PL PROJETO DE LEI 4972/2014
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-
MG -
A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA OS DIREITOS DE POSSE SOBRE O
TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA
URBANA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21436 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21436 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2014
Proposição de Lei PRL 22384 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, GUIRICEMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA, ZONA URBANA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Assunto geral IMÓVEL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2014
Proposição de Lei PRL 22384 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, GUIRICEMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA, ZONA URBANA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Assunto geral IMÓVEL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
23/07/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21436 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/7/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21436 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/7/2014.
17/07/2014
OFÍCIO 2587 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22384 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 7.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2587 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22384 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 7.
15/07/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 29.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 29.
15/07/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 74. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 74. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
14/07/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
25/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 31.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 31.
25/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 56. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 56. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2014.
24/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2014, PÁG 71.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2014, PÁG 71.
24/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2014, PÁG 71. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 49, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/2014.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2014, PÁG 71. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 49, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/2014.
27/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2014, PÁG 33. RECEBIDO NA TCP EM 27/5/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2014, PÁG 33. RECEBIDO NA TCP EM 27/5/2014.
13/05/2014
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2014, PÁG 20.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2014, PÁG 20.
27/03/2014
REMESSA DO OFÍCIO 1028 2014 SGM À MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1028 2014 SGM À MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER-MG.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER-MG.
11/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2014.