PL PROJETO DE LEI 4863/2014
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESMONTE DE VEÍCULOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 823 de 2015
PL 1055 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. NBR 6066 1980, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Resumo DISCIPLINAMENTO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS. ART. 1-2 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), HIPÓTESE, DESMONTAGEM, VEÍCULOS, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇAS. ART. 3-4 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 5-9 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REGISTRO, VEÍCULOS, OBJETIVO, DESMONTAGEM. ART. 10 – OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 11-14 – ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 15-17 – ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TAXAS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 18 – OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, CHASSI, VEÍCULOS. ART. 19 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO. ART. 20 - REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CREDENCIAMENTO, PESSOA JURÍDICA, EXECUÇÃO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS.
Assunto geral DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)
SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada LEF 7116 1983 - LEI FEDERAL
LEF 11817 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14080 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17866 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 21138 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 823 de 2015
PL 1055 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. NBR 6066 1980, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Resumo DISCIPLINAMENTO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS. ART. 1-2 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), HIPÓTESE, DESMONTAGEM, VEÍCULOS, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇAS. ART. 3-4 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 5-9 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REGISTRO, VEÍCULOS, OBJETIVO, DESMONTAGEM. ART. 10 – OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 11-14 – ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 15-17 – ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TAXAS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 18 – OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, CHASSI, VEÍCULOS. ART. 19 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO. ART. 20 - REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CREDENCIAMENTO, PESSOA JURÍDICA, EXECUÇÃO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS.
Assunto geral DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)
SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada LEF 7116 1983 - LEI FEDERAL
LEF 11817 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14080 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17866 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 21138 2014 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1055 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1055 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
10/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2014, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2014, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2014.