MSG MENSAGEM 502/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS
QUE ESPECIFICA AOS RESPECTIVOS OCUPANTES, QUE SÃO ATUALMENTE DETENTORES
DE POSSE PRECÁRIA.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AOS RESPECTIVOS OCUPANTES, QUE SÃO ATUALMENTE DETENTORES DE POSSE PRECÁRIA.
Proposições relacionadas
PL 4390 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), MUNICÍPIO, BOM JESUS DO GALHO, CORONEL FABRICIANO, DIONÍSIO, MARLIÉRIA, MINAS NOVAS, PALMÓPOLIS, PINGO-D'ÁGUA, RIO PIRACICABA, SANTANA DO PARAÍSO, SÃO DOMINGOS DO PRATA, SÃO GERALDO DA PIEDADE, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO.
Assunto geral IMÓVEL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AOS RESPECTIVOS OCUPANTES, QUE SÃO ATUALMENTE DETENTORES DE POSSE PRECÁRIA.
Proposições relacionadas
PL 4390 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), MUNICÍPIO, BOM JESUS DO GALHO, CORONEL FABRICIANO, DIONÍSIO, MARLIÉRIA, MINAS NOVAS, PALMÓPOLIS, PINGO-D'ÁGUA, RIO PIRACICABA, SANTANA DO PARAÍSO, SÃO DOMINGOS DO PRATA, SÃO GERALDO DA PIEDADE, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO.
Assunto geral IMÓVEL
Documentos
Tramitação