PL 4440 de 2013 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

4440/2013 PROJETO DE LEI

ALTERA AS LEIS DELEGADAS 179, DE 1º DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21077 2013 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21077 2013 - LEI ORDINÁRIA

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013

Origem

MSG 516 de 2013

MSG 570 de 2013

MSG 588 de 2013

Proposição de Lei PRL 22049 2013

Proposições anexadas

MSG 524 de 2013

RQS 2487 de 2013

MSG 566 de 2013

RQS 2524 de 2013

MSG 570 de 2013

MSG 582 de 2013

MSG 585 de 2013

MSG 588 de 2013

Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU PCD APU FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.

Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, VINCULAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL, SIMILARIDADE, ÁREA, ATUAÇÃO, INCLUSÃO, COMPARTILHAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ASSESSORIA, GOVERNADORIA DO ESTADO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC), EXTINÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), INTEGRAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). ALTERAÇÃO, COORDENADORIA REGIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR GERAL, VICE-PRESIDENTE, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), RÁDIO INCONFIDÊNCIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA, GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, EXTINÇÃO, EFEITO, VACÂNCIA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REDUÇÃO, PERCENTAGEM. POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXERCÍCIO, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, GOVERNADORIA DE ESTADO, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EFEITO, EXTINÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBSÍDIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA 1 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRIAÇÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). PROPOSTA 2 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). PROPOSTA 3 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA 4 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, TELEFONIA RURAL. PROPOSTA 5 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, TECNOLOGIA, GEOGRAFIA, GEOLOGIA, CARTOGRAFIA, INCLUSÃO, DIRETORIA. PROPOSTA 6 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). PROPOSTA 7 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. PROPOSTA 8 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUPRESSÃO, COORDENADORIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. PROPOSTA 9 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUPRESSÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COMITÊ, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. PROPOSTA 10 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. PROPOSTA 11 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. PROPOSTA 12 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 13 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 14 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. PROPOSTA 15 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. PROPOSTA 16 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. PROPOSTA 17 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, JUVENTUDE. PROPOSTA 18 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 19 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 20 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). PROPOSTA 21 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 22 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADORIA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, INCLUSÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO. PROPOSTA 23 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 24 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. PROPOSTA 25 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SUPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROPOSTA 26 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA 27 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA 28 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, EXECUTIVO. PROPOSTA 29 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, CONSERVAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA. PROPOSTA 30 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, GERENCIAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, GESTÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. PROPOSTA 31 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ÁREA, INUNDAÇÃO, RESERVATÓRIO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. PROPOSTA 32 DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 566 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INSERÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, ARTIGO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO. INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, ESPORTE, TURISMO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UNIFICAÇÃO, ATIVIDADE, APOIO ADMINISTRATIVO, EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO, SUPRESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, INCLUSÃO, ASSESSORIA, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO. INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, ASSESSORIA, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EFEITO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA, AUMENTO, QUANTITATIVO, ESCRITÓRIO REGIONAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TELECOMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), INTEGRAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), VINCULAÇÃO, INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), SUPRESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. ALTERAÇÃO, TÍTULO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, EFEITO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), INTEGRAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, TRANSFORMAÇÃO, SERVIÇO JURÍDICO, SAÚDE. INCLUSÃO, ARTIGO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, TELEVISÃO EDUCATIVA, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ÁREA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, SUBSECRETÁRIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), (IMA), (IEF), VICE-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-PRESIDENTE, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), RÁDIO INCONFIDÊNCIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, DENOMINAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUSÊNCIA, INGRESSO, SUPRESSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS. ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH). ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXERCÍCIO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, EFEITO, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, GOVERNADORIA DE ESTADO, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EFEITO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ÁREA, INUNDAÇÃO, RESERVATÓRIO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, CONSERVAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, GERENCIAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, GESTÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBSÍDIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1 ENCAMINHADA PELA MSG 570 2013: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COORDENADORIA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, EFEITO, CONTRATO, REFORMA, ESTÁDIO, PREVISÃO, EXTINÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1 ENCAMINHADA PELA MSG 570 2013: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, COORDENADORIA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO. PROPOSTA DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 ENCAMINHADA PELA MSG 582 2013: SUPRESSÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ÁREA, INUNDAÇÃO, RESERVATÓRIO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. PROPOSTA DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 ENCAMINHADA PELA MSG 585 2013: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ÁREA, INUNDAÇÃO, RESERVATÓRIO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ART 1 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, ESPORTE, TURISMO. ART 2 - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. ART 3 - ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ART 4 - INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UNIFICAÇÃO, ATIVIDADE, APOIO ADMINISTRATIVO, EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL. ART 5 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO, SUPRESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, INCLUSÃO, ASSESSORIA, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO. ART 6 - INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, ASSESSORIA, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO. ART 7 - ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TELECOMUNICAÇÃO. ART 8 E 9 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ART 10 E 11 - ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ART 12 - ALTERAÇÃO, ARTIGO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ART 13 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). ART 14 - ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), INTEGRAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. ART 15 - ALTERAÇÃO, ARTIGO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), VINCULAÇÃO, INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), SUPRESSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL- MG). ART 16 - ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. ART 17 - ALTERAÇÃO, TÍTULO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ART DE 18 A 20 - ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, EFEITO, EXTINÇÃO. ART 21 - ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. ART 22 - INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ART 23 - ALTERAÇÃO, TÍTULO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ART 24 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SUPRESSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. ART 25 - ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. ART 26 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ART 27 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, TRANSFORMAÇÃO, SERVIÇO JURÍDICO, SAÚDE. ART 28 - INCLUSÃO, ARTIGO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ART 29 - ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, TELEVISÃO EDUCATIVA, SAÚDE PÚBLICA. ART 30 - ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ÁREA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ART DE 31 A 33 - EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, SUBSECRETÁRIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). ART 34 - CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ART 35 - EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), (IEF), VICE-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). ART 36 - EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-PRESIDENTE, (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), RÁDIO INCONFIDÊNCIA. ART 37 - EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ART 38 - EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ART 39 - EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ART 40 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ART 41 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ART 42 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ART 43 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ART 44 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ART 45 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). ART 46 - EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ART 47 - CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ART 48 - CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). ART 49 E 50 - ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, EFEITO, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, RELOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PREVISÃO, IDENTIFICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. ART 51 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ART 52 - ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ART 53 - ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, DENOMINAÇÃO. ART 54 - ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ART 55 - ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS. ART 56 - ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, SUPRESSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS. ART 57 - ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH). ART 58 - ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ART 59 - ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ART 60 - POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXERCÍCIO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ART 61 - ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, EFEITO, EXTINÇÃO. ART 62 - ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, EXCLUSIVIDADE, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ART 63 - ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, PREVISÃO, EXTINÇÃO. ART 64 - ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, EFEITO, EXTINÇÃO. ART 65 - ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EFEITO, EXTINÇÃO. ART 66 - ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, GOVERNADORIA DE ESTADO, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EFEITO, EXTINÇÃO. ART 67 - REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, CONSERVAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBSÍDIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 588 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, ESPORTE, TURISMO. PROPOSTA DE EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 588 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SUPERINTENDÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. PROPOSTA DE EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 588 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. PROPOSTA DE EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 588 2013: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), SUPRESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIRETORIA. PROPOSTA DE EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 588 2013: SUPRESSÃO, ARTIGO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, VICE-DIRETOR-GERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) PROPOSTA DE EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 588 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ANEXO, ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, LOTAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO, EFEITO, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), ESCOLARIDADE, CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA TÉCNICO AGROPECUÁRIO, ANALISTA TÉCNICO DE LABORATÓRIO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), TRANSFORMAÇÃO, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, AUXILIAR EM AGROPECUÁRIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), TRANSFORMAÇÃO, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO. ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, FISCAL AGROPECUÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO. EMENDA 4: MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. MANUTENÇÃO, (FUCAM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MANUTENÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUSÃO, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ARTICULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MANUTENÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MANUTENÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). MANUTENÇÃO, TÍTULO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MANUTENÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, TRABALHO, EMPREGO. MANUTENÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA. MANUTENÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MANUTENÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. MANUTENÇÃO, TÍTULO, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. MANUTENÇÃO, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, COMPETÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UNIFICAÇÃO, ATIVIDADE, APOIO ADMINISTRATIVO, EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL. SUBSTITUTIVO 3: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, ESPORTE, TURISMO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), SUPRESSÃO, (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL, SIMILARIDADE, ÁREA, ATUAÇÃO, INCLUSÃO, COMPARTILHAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO, SUPRESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, INCLUSÃO, ASSESSORIA, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SUPERINTENDÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TELECOMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), INTEGRAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), SUPRESSÃO, (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), GESTÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, INCLUSÃO, (COHAB), FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, TÍTULO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, EFEITO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, TRABALHO, EMPREGO. ALTERAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUPRESSÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COMITÊ, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, TÍTULO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), SUPRESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIRETORIA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, SUBSECRETARIA, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), INCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INCLUSÃO, CENTRO, SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SUPRESSÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, TRANSFORMAÇÃO, SERVIÇO JURÍDICO, SAÚDE. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA, TELEVISÃO EDUCATIVA, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, ÁREA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, IMPRENSA OFICIAL, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), VICE-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-PRESIDENTE, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), RÁDIO INCONFIDÊNCIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, EFEITO, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, RELOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PREVISÃO, IDENTIFICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, LOTERIA ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR-GERAL, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, INGRESSO, SUPRESSÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS. ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH). ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXERCÍCIO, SUBSECRETARIA, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA OCIAL (SEDS), SUCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, EXCLUSIVIDADE, POLÍTICA ESTADUAL, DROGA. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, PREVISÃO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EFEITO, EXTINÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, GOVERNADORIA DE ESTADO, SUCESSÃO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EFEITO, EXTINÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, GARANTIA, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, DOCÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ÁREA ADMINISTRATIVA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, CONSERVAÇÃO, REDE RODOVIÁRIA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBSÍDIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBEMENDA 1: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-DIRETOR GERAL, VICE-PRESIDENTE, INCLUSÃO, LOTERIA ESTADUAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.

Legislação citada DEF 90922 1985 - DECRETO FEDERAL
DEF 4560 2002 - DECRETO FEDERAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 58 2003 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 176 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEF 5524 1968 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11988 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12581 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13662 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20312 2012 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

09/04/2014

SECRETARIA-GERAL DA MESA

OFÍCIO 1160 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 22049 PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014. DATA DO ENVIO: 10/4/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 8/5/2014.

03/02/2014

SECRETARIA-GERAL DA MESA

OFÍCIO 95 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22049 PARA SANÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/2/2014. DATA DO ENVIO: 6/2/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 27/2/2014.

27/12/2013

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21077 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/2/2014, PÁG 2. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/2/2014, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 22049, CONFORME ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E ENCAMINHADA À SECCRI - ATL PELA ALMG. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/6/2014, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 22049.

26/12/2013

SECRETARIA-GERAL DA MESA

OFÍCIO 3875 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22049 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 11. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 24, ALTERANDO O TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI.

19/12/2013

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

19/12/2013

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 82. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/2/2014, PÁG 2, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 24, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.

19/12/2013

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - EMENDA 4. DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 5. DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 6. DEP. DUARTE BECHIR - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/12/2013, PÁG 41. RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A EMENDA 4 A REQUERIMENTO DO AUTOR. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM AS EMENDAS 2, 3, 5 E 6. PREJUDICADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS, SUBEMENDA E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - GILBERTO ABRAMO - IVAIR NOGUEIRA - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 35 VOTOS A FAVOR, 12 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O INCISO I DO ART 74. REGISTRAM “SIM”: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - IVAIR NOGUEIRA - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 35 VOTOS A FAVOR, 15 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS 2, 3, 5 E 6. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - GILBERTO ABRAMO - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 39 VOTOS A FAVOR, 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 44. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.

18/12/2013

PLENÁRIO

OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO A INCORPORAÇÃO DE ALTERAÇÕES AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 22.

18/12/2013

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 156. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 23, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.

18/12/2013

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E AS EMENDAS 1, 2 E DE 6 A 11. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 5. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 3, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 43 VOTOS A FAVOR, 14 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS DE 3 A 5. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - CABO JÚLIO - CELINHO DO SINTTROCEL - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - LIZA PRADO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM "NÃO": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 17 VOTOS A FAVOR, 39 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.

16/12/2013

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM AS EMENDAS DE 6 A 11 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 43. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 23, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.

12/12/2013

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDA 3. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL - EMENDA 4. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13/12/2013, PÁG 60 À 65. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 6 A 11. EMENDAS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 588 2013. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE AS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DAS MENSAGENS 524 2013 E 566 2013, INCORPORADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 570 2013, INCORPORADA NO PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 582 2013, INCORPORADA NO PARECER DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS, E 585 2013, INCORPORADA NO PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORAM PUBLICADAS, AS TRÊS PRIMEIRAS, EM 12/9/2013, 9/11/2013 E 28/11/2013, RESPECTIVAMENTE, E AS DUAS ÚLTIMAS EM 4/12/2013, E SERÃO ARQUIVADAS NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.

11/12/2013

PLENÁRIO

MENSAGEM 588 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 55. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 55.

09/12/2013

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 90.

05/12/2013

PLENÁRIO

OFÍCIO DA SRA LILIANE SANTOS, SECRETÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO RIO GRANDE, ENCAMINHANDO OFÍCIO DOS DIRETORES E CONSELHEIROS DESSE COMITÊ EM QUE MANIFESTAM SEU REPÚDIO AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 47.

05/12/2013

COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.

05/12/2013

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, QUE CONTEMPLA AS EMENDAS 1 E 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 169. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 23, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2013.

05/12/2013

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, QUE CONTEMPLA AS EMENDAS 1 E 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.

05/12/2013

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.

03/12/2013

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2013, PÁG 101. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2013.

02/12/2013

PLENÁRIO

MENSAGEM 585 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/2013, PÁG 86. EMENDA AO SUBSTITUTIVO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2013, PÁG 86.

02/12/2013

PLENÁRIO

MENSAGEM 582 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/2013, PÁG 75. EMENDA AO SUBSTITUTIVO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2013, PÁG 76.

28/11/2013

PLENÁRIO

OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 10.

27/11/2013

PLENÁRIO

OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS SUBSTITUTIVOS 1 AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 27.

26/11/2013

PLENÁRIO

MENSAGEM 570 2013 ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 28/11/2013, PÁG 2. PROPOSTAS DE EMENDAS PUBLICADA NO DL EM 28/11/2013, PÁG 2. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 4440 2013 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/11/2013, PÁG 2.

19/11/2013

PLENÁRIO

OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 66.

13/11/2013

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.

12/11/2013

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 55. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/2014, PÁG 22, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA PCD EM 13/11/2013.

12/11/2013

PLENÁRIO

REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO EM QUE SOLICITA SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 34.

11/11/2013

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.

07/11/2013

PLENÁRIO

MENSAGEM 566 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 8. PROPOSTA DE EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/11/2013, PÁG 8.

23/10/2013

PLENÁRIO

REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. VANDERLEI MIRANDA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL 25/10/2013, PÁG 34.

11/09/2013

PLENÁRIO

OFÍCIO DO SR VILSON LUIZ DA SILVA, PRESIDENTE DA FETAEMG, APRESENTANDO SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4440 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2013, PÁG 2.

10/09/2013

PLENÁRIO

MENSAGEM 524 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 12/9/2013, PÁG 3. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 12/9/2013, PÁG 3.

02/09/2013

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.

28/08/2013

PLENÁRIO

PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 32. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/9/2013, PÁG 72, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2013.

PL PROJETO DE LEI 4440/2013

4440/2013 PROJETO DE LEI