PL PROJETO DE LEI 4180/2013
ALTERA O ANEXO DA LEI 18692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE UNIFORMIZA
OS CRITÉRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS,
VALORES OU BENEFÍCIOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL, COMPREENDIDOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21059 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21059 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Origem
MSG 464 de 2013
MSG 578 de 2013
Proposição de Lei PRL 22095 2013
Proposições anexadas
MSG 578 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, EFEITO, INCLUSÃO, EXCLUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO 1 ENCAMINHADA PELA MSG 578 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CONTINUIDADE, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRORROGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, GRATUIDADE, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CONTINUIDADE, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL, EFEITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRORROGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, BENEFÍCIOS, BENEFICIÁRIO, SERVIÇO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, NATUREZA SOCIAL, INCLUSÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, DADOS, (INTERNET). ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, DADOS, (INTERNET). SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBEMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE, BENEFÍCIOS, BENEFICIÁRIO, SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, NATUREZA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTINUIDADE, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Origem
MSG 464 de 2013
MSG 578 de 2013
Proposição de Lei PRL 22095 2013
Proposições anexadas
MSG 578 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, EFEITO, INCLUSÃO, EXCLUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO 1 ENCAMINHADA PELA MSG 578 2013: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CONTINUIDADE, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRORROGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, EXECUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, GRATUIDADE, BENS, VALORES, BENEFÍCIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CONTINUIDADE, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL, EFEITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PRORROGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, BENEFÍCIOS, BENEFICIÁRIO, SERVIÇO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO, NATUREZA SOCIAL, INCLUSÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, DADOS, (INTERNET). ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, DADOS, (INTERNET). SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. SUBEMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE, BENEFÍCIOS, BENEFICIÁRIO, SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, NATUREZA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTINUIDADE, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21059 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21059 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
26/12/2013
OFÍCIO 3885 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22095 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 158.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3885 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22095 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 158.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 62. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 225, ALTERANDO O TEXTO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 62. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 225, ALTERANDO O TEXTO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO.
19/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ULYSSES GOMES - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 47. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDA. – REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 48 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. -ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 47. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ULYSSES GOMES - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 47. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDA. – REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 48 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. -ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 47. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 128.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 128.
18/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES – HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 14 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS DE 4 A 7. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM "NÃO": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 14 VOTOS A FAVOR, 42 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES – HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 14 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS DE 4 A 7. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM "NÃO": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 14 VOTOS A FAVOR, 42 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 145.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 145.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
28/11/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 10.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2013, PÁG 10.
27/11/2013
MENSAGEM 578 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 29/11/2013, PÁG 4. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 4.
PLENÁRIO
MENSAGEM 578 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 29/11/2013, PÁG 4. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2013, PÁG 4.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2013.
17/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
11/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.