PL PROJETO DE LEI 4141/2013
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS
NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2013
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Resumo DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, MAUS-TRATOS, ANIMAL.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2013
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Resumo DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, MAUS-TRATOS, ANIMAL.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/6/2013, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.