PL PROJETO DE LEI 3973/2013
PL 3973/2013
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE
RADIOGRAFIA USADOS.
Situação atual:
AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
Local COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2013
Proposições relacionadas
RQN 30 de 2023
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo PROPÕE REGULAMENTAR O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS. AS INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS POR EXAMES DE RADIOGRAFIA DEVEM ORIENTAR PACIENTES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS DO DESCARTE INADEQUADO DESSES FILMES. ALÉM DISSO, ESSAS INSTITUIÇÕES DEVERÃO DISPONIBILIZAR RECIPIENTES COLETORES PARA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS FILMES RADIOGRÁFICOS USADOS. INCENTIVA O USO DE EXAMES DE IMAGEM MENOS INVASIVOS E DE RADIOGRAFIAS DIGITALIZADAS. O DESCUMPRIMENTO SERÁ PUNIDO COM MULTA.
Local COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2013
Proposições relacionadas
RQN 30 de 2023
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo PROPÕE REGULAMENTAR O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS. AS INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS POR EXAMES DE RADIOGRAFIA DEVEM ORIENTAR PACIENTES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS DO DESCARTE INADEQUADO DESSES FILMES. ALÉM DISSO, ESSAS INSTITUIÇÕES DEVERÃO DISPONIBILIZAR RECIPIENTES COLETORES PARA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS FILMES RADIOGRÁFICOS USADOS. INCENTIVA O USO DE EXAMES DE IMAGEM MENOS INVASIVOS E DE RADIOGRAFIAS DIGITALIZADAS. O DESCUMPRIMENTO SERÁ PUNIDO COM MULTA.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
PRIMEIRO TURNO. RELATORIA: DEP. LUCAS LASMAR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORIA: DEP. LUCAS LASMAR.
13/03/2023
RECEBIDO NA CJU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RECEBIDO NA CJU.
07/03/2023
REQUERIMENTO DA DEP. ALÊ PORTELA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/3/2023, PÁG 74.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ALÊ PORTELA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/3/2023, PÁG 74.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
17/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 22. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 22. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2013.