PL PROJETO DE LEI 3714/2013
PROÍBE A ENTREGA DE ANIMAIS CAPTURADOS PELOS CENTROS DE CONTROLE DE
ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E CONGÊNERES A INSTITUIÇÕES E CENTROS DE
ENSINO E PESQUISA.
Situação atual:
ARQUIVADO
5 a favor
1 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, ENTREGA, ANIMAL, OBJETO, CAPTURA, ÓRGÃO PÚBLICO, MODALIDADE, CANIL, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CENTRO DE PESQUISA.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
SAÚDE PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, ENTREGA, ANIMAL, OBJETO, CAPTURA, ÓRGÃO PÚBLICO, MODALIDADE, CANIL, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CENTRO DE PESQUISA.
Assunto geral PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
SAÚDE PÚBLICA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/03/2013
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1197 2011, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/3/2013, PÁG 30.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1197 2011, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/3/2013, PÁG 30.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 108. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 108. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.