PL PROJETO DE LEI 3685/2013
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E
À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20711 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20711 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 02/07/2013
Origem
MSG 358 de 2013
MSG 413 de 2013
MSG 450 de 2013
Proposição de Lei PRL 21664 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
RQS 2303 de 2013
RQS 2343 de 2013
RQS 2344 de 2013
Proposições anexadas
MSG 413 de 2013
MSG 450 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ELJ PCD FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2800 2011 / RS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2417 2003 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2719 2003 / ES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, (MG). INAPLICABILIDADE, NORMAS, REFERÊNCIA, ALIMENTOS, BEBIDA ALCOÓLICA, PROXIMIDADE, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PREÇO, RESERVA, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 413 2013: NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. CONTROLE, ENTRADA, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTOS, BEBIDA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, PERMISSÃO, PUBLICIDADE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, INCOMPATIBILIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, DIREÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, CONFISCO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, VIA PÚBLICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, EQUIVALÊNCIA, PROPRIEDADE PARTICULAR. EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, ARMAMENTO, DROGAS, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SIMULTANEIDADE, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 5: PREVISÃO, EXECUTIVO, CAMPANHA EDUCACIONAL, BEBIDA ALCOÓLICA, INCOMPATIBILIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, DIREÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 6: GARANTIA, VOLUNTÁRIO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, ARMAMENTO, DROGAS, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SIMULTANEIDADE, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 8: INAPLICABILIDADE, NORMAS, REFERÊNCIA, ALIMENTOS, PROXIMIDADE, INTERIOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, INCLUSÃO, BEBIDA ALCOÓLICA. EMENDA 9: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, INCLUSÃO, GARANTIA, DESCONTO, ESTUDANTE, IDOSO. EMENDA 11: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, GRATUIDADE, DESCONTO, PREÇO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 12: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, BEBIDA ALCOÓLICA, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, MENOR, EXTENSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 14: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EFEITO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRABALHO INFANTIL. EMENDA 15: SUPRESSÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. CONTROLE, ENTRADA, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTOS, BEBIDA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, PERMISSÃO, PUBLICIDADE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, INCOMPATIBILIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, DIREÇÃO, VEÍCULOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, ARMAMENTO, DROGAS, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SIMULTANEIDADE, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, CRITÉRIOS, PERMISSÃO, PUBLICIDADE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUTIVO, CRITÉRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EXTENSÃO, VOLUNTÁRIO. EMENDA 18: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DESCONTO, VENDA, INGRESSO, ESPECIFICAÇÃO, CATEGORIA, EXTENSÃO, IDOSO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, INAPLICABILIDADE, NORMAS, ALIMENTOS, BEBIDA ALCOÓLICA, PROXIMIDADE, INTERIOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, VENDA, BEBIDA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PODER PÚBLICO, COOPERAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, FUTEBOL, INVESTIGAÇÃO, COMBATE, PUBLICIDADE, COMÉRCIO, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, INAPLICABILIDADE, NORMAS, ALIMENTOS, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, PROXIMIDADE, INTERIOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, ÁLCOOL.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
Legislação citada DEF 7783 2012 - DECRETO FEDERAL
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 12663 2012 - LEI FEDERAL
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18310 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 02/07/2013
Origem
MSG 358 de 2013
MSG 413 de 2013
MSG 450 de 2013
Proposição de Lei PRL 21664 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
RQS 2303 de 2013
RQS 2343 de 2013
RQS 2344 de 2013
Proposições anexadas
MSG 413 de 2013
MSG 450 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ELJ PCD FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2800 2011 / RS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2417 2003 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2719 2003 / ES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, (MG). INAPLICABILIDADE, NORMAS, REFERÊNCIA, ALIMENTOS, BEBIDA ALCOÓLICA, PROXIMIDADE, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PREÇO, RESERVA, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 413 2013: NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. CONTROLE, ENTRADA, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTOS, BEBIDA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, PERMISSÃO, PUBLICIDADE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, INCOMPATIBILIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, DIREÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, CONFISCO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, VIA PÚBLICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, EQUIVALÊNCIA, PROPRIEDADE PARTICULAR. EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, ARMAMENTO, DROGAS, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SIMULTANEIDADE, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 5: PREVISÃO, EXECUTIVO, CAMPANHA EDUCACIONAL, BEBIDA ALCOÓLICA, INCOMPATIBILIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, DIREÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 6: GARANTIA, VOLUNTÁRIO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, ARMAMENTO, DROGAS, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SIMULTANEIDADE, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 8: INAPLICABILIDADE, NORMAS, REFERÊNCIA, ALIMENTOS, PROXIMIDADE, INTERIOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, INCLUSÃO, BEBIDA ALCOÓLICA. EMENDA 9: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, INCLUSÃO, GARANTIA, DESCONTO, ESTUDANTE, IDOSO. EMENDA 11: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, GRATUIDADE, DESCONTO, PREÇO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 12: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, NORMAS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, BEBIDA ALCOÓLICA, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, MENOR, EXTENSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 14: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EFEITO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRABALHO INFANTIL. EMENDA 15: SUPRESSÃO, ARTIGO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. CONTROLE, ENTRADA, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTOS, BEBIDA, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, PERMISSÃO, PUBLICIDADE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. CRITÉRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, INCOMPATIBILIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, DIREÇÃO, VEÍCULOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, ARMAMENTO, DROGAS, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SIMULTANEIDADE, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, CRITÉRIOS, PERMISSÃO, PUBLICIDADE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUTIVO, CRITÉRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EXTENSÃO, VOLUNTÁRIO. EMENDA 18: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, DESCONTO, VENDA, INGRESSO, ESPECIFICAÇÃO, CATEGORIA, EXTENSÃO, IDOSO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, INAPLICABILIDADE, NORMAS, ALIMENTOS, BEBIDA ALCOÓLICA, PROXIMIDADE, INTERIOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, VENDA, BEBIDA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PODER PÚBLICO, COOPERAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, FUTEBOL, INVESTIGAÇÃO, COMBATE, PUBLICIDADE, COMÉRCIO, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, INAPLICABILIDADE, NORMAS, ALIMENTOS, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, PROXIMIDADE, INTERIOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, SUPRESSÃO, REFERÊNCIA, ÁLCOOL.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
Legislação citada DEF 7783 2012 - DECRETO FEDERAL
LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEF 12663 2012 - LEI FEDERAL
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18310 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
ERRATA (1)
Tramitação
11/06/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20711 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/6/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20711 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/6/2013.
07/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1297 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21664 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1297 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21664 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/6/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 2/7/2013.
06/06/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER - EMENDA 1. DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 2. DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/6/2013, PÁG 17. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 11/6/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/6/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER - EMENDA 1. DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 2. DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/6/2013, PÁG 17. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 11/6/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/6/2013.
04/06/2013
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
04/06/2013
SEGUNDO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2013, PÁG 18.
COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS
SEGUNDO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2013, PÁG 18.
04/06/2013
SEGUNDO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2013, PÁG 45.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
SEGUNDO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2013, PÁG 45.
03/06/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
29/05/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 14 E DE 16 A 18. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADAS AS EMENDAS 1, DE 4 A 13 E 15. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 4/6/2013, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS. RECEBIDO NA ELJ EM 29/5/2013. RECEBIDO NA PCD EM 29/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 14 E DE 16 A 18. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADAS AS EMENDAS 1, DE 4 A 13 E 15. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 4/6/2013, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS. RECEBIDO NA ELJ EM 29/5/2013. RECEBIDO NA PCD EM 29/5/2013.
29/05/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 15 E APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 16 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2013, PÁG 40.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 15 E APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 16 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2013, PÁG 40.
29/05/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TADEU MARTINS LEITE - EMENDAS DE 5 A 10. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER - EMENDAS 11 E 12. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 13 E 14. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 15. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/6/2013, PÁG 11. A PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 413 2013, PUBLICADA NO DL EM 26/4/2013, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. À COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DE 5 A 15, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA ELJ EM 29/5/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TADEU MARTINS LEITE - EMENDAS DE 5 A 10. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER - EMENDAS 11 E 12. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 13 E 14. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 15. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/6/2013, PÁG 11. A PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 413 2013, PUBLICADA NO DL EM 26/4/2013, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. À COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DE 5 A 15, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA ELJ EM 29/5/2013.
29/05/2013
REQUERIMENTO DO DEP. TADEU MARTINS LEITE, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS, PARA PARECER EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/6/2013, PÁG 13.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TADEU MARTINS LEITE, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS, PARA PARECER EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/6/2013, PÁG 13.
21/05/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 1 A 4 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2 E 3, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2013, PÁG 73.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 1 A 4 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2 E 3, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2013, PÁG 73.
20/05/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 5 A 9 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 5 A 9 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
20/05/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2013, PÁG 71.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2013, PÁG 71.
17/05/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
17/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 32. RECEBIDO NA ELJ EM 17/5/2013. RECEBIDO NA FFO EM 17/5/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 32. RECEBIDO NA ELJ EM 17/5/2013. RECEBIDO NA FFO EM 17/5/2013.
16/05/2013
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 450 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, E TENDO EM VISTA ACORDO SUBSCRITO POR DOIS TERÇOS DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITANDO, CONFORME O DISPOSTO NO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 2. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 16.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 450 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, E TENDO EM VISTA ACORDO SUBSCRITO POR DOIS TERÇOS DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITANDO, CONFORME O DISPOSTO NO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 2. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 16.
16/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/05/2013
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
24/04/2013
MENSAGEM 413 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO PUBLICADA NO DL EM 26/4/2013, PÁG 5.
PLENÁRIO
MENSAGEM 413 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO PUBLICADA NO DL EM 26/4/2013, PÁG 5.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO).
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.