PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 42/2012
ALTERA O ART 185 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR A
OBRIGATORIEDADE DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE
SERVIÇOS SOCIAIS DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ORDEM SOCIAL, INCLUSÃO, PREVISÃO, CONTEÚDO, PLANEJAMENTO, SERVIÇO SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2012
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ORDEM SOCIAL, INCLUSÃO, PREVISÃO, CONTEÚDO, PLANEJAMENTO, SERVIÇO SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/03/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA.
28/02/2013
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. DEIRÓ MARRA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS; SUPLENTE: DEP. MARQUES ABREU; PELO PT: EFETIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO; SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. VANDERLEI MIRANDA; SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2013, PÁG 13.
PLENÁRIO
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. DEIRÓ MARRA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS; SUPLENTE: DEP. MARQUES ABREU; PELO PT: EFETIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO; SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. VANDERLEI MIRANDA; SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2013, PÁG 13.