PL PROJETO DE LEI 3522/2012
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE
RENDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20618 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20618 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2012
Origem
MSG 317 de 2012
Proposição de Lei PRL 21539 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, PERIODICIDADE, CONFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, EFEITO, AUMENTO, PRAZO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2012
Origem
MSG 317 de 2012
Proposição de Lei PRL 21539 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, PERIODICIDADE, CONFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, EFEITO, AUMENTO, PRAZO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2013.
19/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2965 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21539 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2965 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21539 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
18/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 119.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 119.
13/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
12/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 103.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 103.
12/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 13/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 13/12/2012.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 70.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 70.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 20. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 20. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
13/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
13/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 57. RECEBIDO NA TPA EM 13/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 57. RECEBIDO NA TPA EM 13/11/2012.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
29/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/10/2012.