PL PROJETO DE LEI 3138/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 48 DA LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002,
QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Proposições relacionadas
RQS 2057 de 2012
RQO 792 de 2015
PL 1076 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, AUTORIDADE PÚBLICA, EFEITO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, VENCIMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Proposições relacionadas
RQS 2057 de 2012
RQO 792 de 2015
PL 1076 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, AUTORIDADE PÚBLICA, EFEITO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, VENCIMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1076 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1076 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/09/2012
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 10.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 10.
26/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2012, PÁG 20.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2012, PÁG 20.
01/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
29/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 59. RECEBIDO NA APU EM 29/5/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 59. RECEBIDO NA APU EM 29/5/2012.
10/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
08/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2012.