PL PROJETO DE LEI 3086/2012
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO
DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20312 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20312 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2012
Origem
MSG 220 de 2012
Proposição de Lei PRL 21270 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 181 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ADJUNTO, POLÍCIA CIVIL, LIVRE NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, GOVERNADOR, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO, EQUIPARAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 3: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO, INVESTIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, APOIO, FUNCIONAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 4: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, CONTROLE, DÍVIDA PÚBLICA, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, CONTROLE, DÍVIDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, APOIO, FUNCIONAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO, CONTROLE, DÍVIDA PÚBLICA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 5: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, APOIO, FUNCIONAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 101 2003 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 181 2011 - LEI DELEGADA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 16658 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2012
Origem
MSG 220 de 2012
Proposição de Lei PRL 21270 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 181 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ADJUNTO, POLÍCIA CIVIL, LIVRE NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, GOVERNADOR, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, COORDENAÇÃO, INVESTIMENTO, EQUIPARAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 3: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO, INVESTIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, APOIO, FUNCIONAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 4: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, CONTROLE, DÍVIDA PÚBLICA, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, CONTROLE, DÍVIDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, APOIO, FUNCIONAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO, CONTROLE, DÍVIDA PÚBLICA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 5: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA-GERAL, GOVERNADORIA DO ESTADO, EFEITO, APOIO, FUNCIONAMENTO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA. CRIAÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, VANTAGENS, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 101 2003 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 181 2011 - LEI DELEGADA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 16658 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
12/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1919 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21270 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1919 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21270 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
11/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 107.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 107.
10/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
27/06/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 46.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 46.
27/06/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 2 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 28/6/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 2 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 28/6/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2012.
25/06/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 2 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2012, PÁG 18.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 2 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2012, PÁG 18.
21/06/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 2 A 5. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 2 A 5. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
20/06/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO DO PROJETO, FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - SUBSTITUTIVO 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVOS 3 E 4. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - SUBSTITUTIVO 5. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 21/6/2012, PÁG 18 A 20. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO DO PROJETO, FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - SUBSTITUTIVO 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVOS 3 E 4. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - SUBSTITUTIVO 5. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 21/6/2012, PÁG 18 A 20. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA APU EM 20/6/2012.
19/06/2012
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
06/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 76.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 76.
30/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
29/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 57. RECEBIDO NA FFO EM 29/5/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 57. RECEBIDO NA FFO EM 29/5/2012.
15/05/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 21.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 21.
07/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 17. RECEBIDO NA APU EM 3/5/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 17. RECEBIDO NA APU EM 3/5/2012.
19/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
17/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2012.