PL PROJETO DE LEI 2783/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15910, 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
(OBJETIVA PERMITIR QUE RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS – FHIDRO – SEJAM APLICADOS NO CUSTEIO DA ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E
OPERACIONAL DE COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20311 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20311 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Origem
MSG 167 de 2012
Proposição de Lei PRL 21288 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTRUMENTO, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, MODALIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, VALOR, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, VALOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CUSTEIO, ATIVIDADE, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CUSTEIO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, IMPLEMENTAÇÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MODALIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, ESPECIFICAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, PROJETO, RELAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CUSTEIO, ATIVIDADE, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, INÍCIO, APLICAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CUSTEIO, ATIVIDADE, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 45230 2009 - DECRETO
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Origem
MSG 167 de 2012
Proposição de Lei PRL 21288 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTRUMENTO, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, MODALIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, VALOR, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, VALOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CUSTEIO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CUSTEIO, ATIVIDADE, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CUSTEIO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, IMPLEMENTAÇÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MODALIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, ESPECIFICAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, PROJETO, RELAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CUSTEIO, ATIVIDADE, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, INÍCIO, APLICAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CUSTEIO, ATIVIDADE, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 45230 2009 - DECRETO
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20311 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20311 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1942 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21288 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1942 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21288 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 44.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 44.
11/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2012, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2012, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
10/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 63.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 63.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 2 A 7. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 2 A 7. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2012.
04/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 2 A 7 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 45. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/7/2012, PÁG 22, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2012, PÁG 36, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 2 A 7 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 45. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/7/2012, PÁG 22, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2012, PÁG 36, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
19/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2012, PÁG 25. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
COMISSÃO MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2012, PÁG 25. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
09/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
03/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA MEN EM 4/4/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA MEN EM 4/4/2012.
09/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.