PL PROJETO DE LEI 883/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS
E
COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21147 2014 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21147 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2011
Origem
PL 1981 de 2008
Proposição de Lei PRL 22059 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERÊNCIA, GRUPO ÉTNICO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POVO, COMUNIDADE, GRUPO ÉTNICO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 1775 1996 - DECRETO FEDERAL
DEF 4887 2003 - DECRETO FEDERAL
DEF 5051 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6040 2007 - DECRETO FEDERAL
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2011
Origem
PL 1981 de 2008
Proposição de Lei PRL 22059 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERÊNCIA, GRUPO ÉTNICO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POVO, COMUNIDADE, GRUPO ÉTNICO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 1775 1996 - DECRETO FEDERAL
DEF 4887 2003 - DECRETO FEDERAL
DEF 5051 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 6040 2007 - DECRETO FEDERAL
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
14/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21147 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21147 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2014.
26/12/2013
OFÍCIO 3877 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22059 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 49.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3877 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22059 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 49.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 59.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 59.
18/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. REGISTRA "NÃO": HÉLIO GOMES. 42 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. REGISTRA "NÃO": HÉLIO GOMES. 42 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
12/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 91.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 91.
11/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 34. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 34. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 12/12/2013.
06/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 17.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 17.
09/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 148 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 8/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 148 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 8/6/2011.
04/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
30/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2011.