PL PROJETO DE LEI 832/2011
INSTITUI O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20368 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20368 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3404 de 2009
Proposição de Lei PRL 21278 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU CTA. RESOLUÇÃO 1 2006, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. PORTARIA 29 2008, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 1994 / RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (MG). DEFINIÇÃO, PATRIMÔNIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSUIDOR, CONHECIMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO, MEMÓRIA, CULTURA, ARTES. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, GRATUIDADE, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFÍCIOS, APLICABILIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUSÃO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, GRUPO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, SUPRESSÃO, AUSÊNCIA, FINS LUCRATIVOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, LEGITIMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), CONSELHO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, SUBSTITUIÇÃO, ÓRGÃOS, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
DEF 3551 2000 - DECRETO FEDERAL
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3404 de 2009
Proposição de Lei PRL 21278 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU CTA. RESOLUÇÃO 1 2006, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. PORTARIA 29 2008, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 1994 / RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (MG). DEFINIÇÃO, PATRIMÔNIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSUIDOR, CONHECIMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO, MEMÓRIA, CULTURA, ARTES. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, GRATUIDADE, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFÍCIOS, APLICABILIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUSÃO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, GRUPO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, SUPRESSÃO, AUSÊNCIA, FINS LUCRATIVOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, LEGITIMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), CONSELHO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, SUBSTITUIÇÃO, ÓRGÃOS, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
DEF 3551 2000 - DECRETO FEDERAL
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1941 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21278 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1941 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21278 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 38.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 38.
12/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 22. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 22. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 53.
COMISSÃO DE CULTURA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 53.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 10/7/2012.
25/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 50.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 50.
21/11/2011
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
25/10/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
19/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 31/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 31/8/2011.
25/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1138 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E AO IEPHA - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1138 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E AO IEPHA - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEPHA E À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEPHA E À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA À DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA À DEP. ROSÂNGELA REIS.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 184 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 184 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.