PL PROJETO DE LEI 614/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM
PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21139 2014 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21139 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 4368 de 2010
Proposição de Lei PRL 22007 2013
Proposições anexadas
RQS 2451 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IPUIÚNA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROJETO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IPUIÚNA.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 4368 de 2010
Proposição de Lei PRL 22007 2013
Proposições anexadas
RQS 2451 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IPUIÚNA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROJETO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IPUIÚNA.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
13/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21139 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21139 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3852 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22007 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 11.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3852 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22007 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 11.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 102.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 102.
11/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 33 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 33 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
04/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 64.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 64.
04/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 39 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HELY TARQÜÍNIO - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 39 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HELY TARQÜÍNIO - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
13/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/11/2013, PÁG 6.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/11/2013, PÁG 6.
15/10/2013
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2013, PÁG 15.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2013, PÁG 15.
04/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2013, PÁG 66.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2013, PÁG 66.
20/06/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
16/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.
29/09/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2011, PÁG 55 COL 2.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/9/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/9/2011.
13/04/2011
REMESSA DO OFÍCIO 539 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 539 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 68 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 68 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.