PL PROJETO DE LEI 578/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE POMPÉU O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: O IMÓVEL SERÁ REFORMADO PARA ABRIGAR VÁRIAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19983 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19983 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposição de Lei PRL 20845 2011
Proposições relacionadas
RQN 578 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 568 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POMPÉU. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, PALAVRA, REVERSÃO, SUBSTITUIÇÃO, DOAÇÃO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposição de Lei PRL 20845 2011
Proposições relacionadas
RQN 578 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. NOTA TÉCNICA 568 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POMPÉU. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, PALAVRA, REVERSÃO, SUBSTITUIÇÃO, DOAÇÃO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19983 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19983 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
12/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3577 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20845 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3577 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20845 PARA SANÇÃO.
07/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 1.
30/11/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 23. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2011.
08/11/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 3.
03/11/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
01/11/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2011, PÁG 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2011, PÁG 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/2011.
06/09/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES.
03/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 64 COL 1.
08/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 60 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 60 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2011.
15/06/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/06/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
14/06/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
02/06/2011
OFÍCIO DA SRA DANIELLE FERREIRA DE CAMPOS SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS FORMULADO POR MEIO DO REQUERIMENTO 578 2011. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2011, PÁG 63 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA DANIELLE FERREIRA DE CAMPOS SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS FORMULADO POR MEIO DO REQUERIMENTO 578 2011. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2011, PÁG 63 COL 2.
13/04/2011
REMESSA DO OFÍCIO 541 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 541 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
02/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 61 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 61 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2011.