PL PROJETO DE LEI 510/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS
DE LOTERIA INSTANTÂNEA ELETRÔNICA APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS PARA USO
EDUCACIONAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 1741 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1741 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O PODER JUDICIÁRIO, PREFEITURAS MUNICIPAIS, RECEITA FEDERAL E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS DE LOTERIA INSTANTÂNEA ELETRÔNICA, VULGARMENTE CONHECIDAS COMO MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS A FINS EDUCACIONAIS E ADAPTAR AS MÁQUINAS PARA SEREM UTILIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. BUSCA PROPORCIONAR UMA NOVA UTILIDADE PARA AS MÁQUINAS, QUE NORMALMENTE SERIAM DESTRUÍDAS, E AJUDAR A MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, AO MESMO TEMPO EM QUE CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 1741 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1741 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O PODER JUDICIÁRIO, PREFEITURAS MUNICIPAIS, RECEITA FEDERAL E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS DE LOTERIA INSTANTÂNEA ELETRÔNICA, VULGARMENTE CONHECIDAS COMO MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS A FINS EDUCACIONAIS E ADAPTAR AS MÁQUINAS PARA SEREM UTILIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. BUSCA PROPORCIONAR UMA NOVA UTILIDADE PARA AS MÁQUINAS, QUE NORMALMENTE SERIAM DESTRUÍDAS, E AJUDAR A MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, AO MESMO TEMPO EM QUE CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 103 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 103 COL 3.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 198 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 198 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.