PL PROJETO DE LEI 460/2011
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS VICIADOS EM JOGOS DE AZAR.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 197 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 197 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, VICIADO, JOGO DE AZAR, APOIO, FAMÍLIA. DISPOSITIVOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PERCENTAGEM, RECURSOS, TAXA DE EXPEDIENTE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 197 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 197 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, VICIADO, JOGO DE AZAR, APOIO, FAMÍLIA. DISPOSITIVOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PERCENTAGEM, RECURSOS, TAXA DE EXPEDIENTE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 86 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 86 COL 4.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 191 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 191 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.