PL PROJETO DE LEI 406/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO À INTERNET PARA
OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 219 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 887 de 2015
PL 1315 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 219 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, ACESSO, (INTERNET), ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, ACESSO, (INTERNET). DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO. INCLUSÃO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, EFEITO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, (INTERNET). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, ACESSO, (INTERNET). SUPRESSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO.
Assunto geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9998 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13082 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18694 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 219 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 887 de 2015
PL 1315 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 219 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, ACESSO, (INTERNET), ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, ACESSO, (INTERNET). DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO. INCLUSÃO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, EFEITO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, (INTERNET). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, ACESSO, (INTERNET). SUPRESSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO.
Assunto geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9998 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13082 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15033 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18694 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1315 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1315 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2012, PÁG 59.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2012, PÁG 59.
30/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2012.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2012.
07/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
02/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 3/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 51 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 3/8/2011.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
15/06/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/06/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
28/04/2011
REMESSA DO OFÍCIO 759 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 759 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Á SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Á SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
23/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 111 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 111 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.