PL PROJETO DE LEI 2521/2011
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. (LOA 2012)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2011
Origem
MSG 125 de 2011
Proposição de Lei PRL 20948 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo APRESENTAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMATIVA, RECEITA ESTADUAL, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 19573 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2011
Origem
MSG 125 de 2011
Proposição de Lei PRL 20948 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo APRESENTAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMATIVA, RECEITA ESTADUAL, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 19573 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20026 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20026 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2012.
22/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3661 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20948 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3661 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20948 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2011, PÁG 104 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2011, PÁG 104 COL 1.
16/12/2011
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 19, DE 21 A 23, DE 47 A 52, DE 57 A 65, 69, 70, DE 73 A 77, DE 83 A 96, DE 99 A 130, DE 137 A 177, DE 180 A 184, DE 203 A 211, DE 214 A 216, 218, 221, 225, DE 227 A 265, DE 269 A 290, DE 292 A 295, DE 297 A 309, DE 364 A 373, 377, 382, 383, DE 388 A 391, DE 393 A 396, DE 399 A 420, DE 443 A 472, 474, 476, 478, DE 480 A 483, DE 485 A 489, DE 491 A 497, DE 514 A 533 E DE 535 A 613 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 30, 132, 136, 185 E 291. REJEITADAS AS EMENDAS DE 24 A 29, DE 31 A 46, DE 53 A 56, DE 66 A 68, 71, 72, DE 78 A 82, 97, 98, 131, DE 133 A 135, 178, 179, DE 186 A 202, 212, 213, 217, 219, 220, DE 222 A 224, 226, DE 266 A 268, 296, DE 310 A 363, DE 374 A 376, DE 378 A 381, DE 384 A 387, 392, 397, 398, DE 421 A 442, 473, 475, 477, 479, 484, 490, DE 498 A 513 E 534. PREJUDICADAS AS EMENDAS 30, 132, 136, 185 E 291. A EMENDA 20 FOI RETIRADA PELO AUTOR. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 36. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 1 A 19, DE 21 A 23, DE 47 A 52, DE 57 A 65, 69, 70, DE 73 A 77, DE 83 A 96, DE 99 A 130, DE 137 A 177, DE 180 A 184, DE 203 A 211, DE 214 A 216, 218, 221, 225, DE 227 A 265, DE 269 A 290, DE 292 A 295, DE 297 A 309, DE 364 A 373, 377, 382, 383, DE 388 A 391, DE 393 A 396, DE 399 A 420, DE 443 A 472, 474, 476, 478, DE 480 A 483, DE 485 A 489, DE 491 A 497, DE 514 A 533 E DE 535 A 613 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 30, 132, 136, 185 E 291. REJEITADAS AS EMENDAS DE 24 A 29, DE 31 A 46, DE 53 A 56, DE 66 A 68, 71, 72, DE 78 A 82, 97, 98, 131, DE 133 A 135, 178, 179, DE 186 A 202, 212, 213, 217, 219, 220, DE 222 A 224, 226, DE 266 A 268, 296, DE 310 A 363, DE 374 A 376, DE 378 A 381, DE 384 A 387, 392, 397, 398, DE 421 A 442, 473, 475, 477, 479, 484, 490, DE 498 A 513 E 534. PREJUDICADAS AS EMENDAS 30, 132, 136, 185 E 291. A EMENDA 20 FOI RETIRADA PELO AUTOR. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 36. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
16/12/2011
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR DECURSO DE PRAZO REGIMENTAL.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR DECURSO DE PRAZO REGIMENTAL.
15/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 218, 221, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 377, 382, 383, 388, 389, 390, 391, 393, 394, 395, 396, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 419, 420, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474, 476, 478, 480, 481, 482, 483, 485, 486, 487, 488, 489, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497; COM AS EMENDAS 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 535, 536, 537; COM AS EMENDAS 415 E 416; COM AS EMENDAS DE 538 A 613 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 30, 132, 136, 185, 291; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 56, 66, 67, 68, 71, 72, 78, 79, 80, 81, 82, 97, 98, 131, 133, 134, 135, 178, 179, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 212, 213, 217, 219, 220, 222, 223, 224, 226, 266, 267, 268, 296, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 374, 375, 376, 378, 379, 380, 381, 384, 385, 386, 387, 392, 397, 398, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 473, 475, 477, 479, 484, 490, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 534, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 30, 132, 136, 185, 291 PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. A EMENDA 20 FOI RETIRADA PELO AUTOR. É NECESSÁRIO DESTACAR QUE AS EMENDAS DE 575 A 612 FORAM APRESENTADAS PARA COMPATIBILIZAR O ORÇAMENTO COM O PPAG. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 96 COLS 1 E 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 218, 221, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 377, 382, 383, 388, 389, 390, 391, 393, 394, 395, 396, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 419, 420, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474, 476, 478, 480, 481, 482, 483, 485, 486, 487, 488, 489, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497; COM AS EMENDAS 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 535, 536, 537; COM AS EMENDAS 415 E 416; COM AS EMENDAS DE 538 A 613 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 30, 132, 136, 185, 291; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 56, 66, 67, 68, 71, 72, 78, 79, 80, 81, 82, 97, 98, 131, 133, 134, 135, 178, 179, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 212, 213, 217, 219, 220, 222, 223, 224, 226, 266, 267, 268, 296, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 374, 375, 376, 378, 379, 380, 381, 384, 385, 386, 387, 392, 397, 398, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 473, 475, 477, 479, 484, 490, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 534, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 30, 132, 136, 185, 291 PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. A EMENDA 20 FOI RETIRADA PELO AUTOR. É NECESSÁRIO DESTACAR QUE AS EMENDAS DE 575 A 612 FORAM APRESENTADAS PARA COMPATIBILIZAR O ORÇAMENTO COM O PPAG. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 96 COLS 1 E 2.
14/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 218, 221, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 377, 382, 383, 388, 389, 390, 391, 393, 394, 395, 396, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 419, 420, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474, 476, 478, 480, 481, 482, 483, 485, 486, 487, 488, 489, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 535, 536, 537 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS 415 E 416 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; COM AS EMENDAS DE 538 A 613 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 30, 132, 136, 185, 291 APRESENTADAS AO FINAL DO PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 56, 66, 67, 68, 71, 72, 78, 79, 80, 81, 82, 97, 98, 131, 133, 134, 135, 178, 179, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 212, 213, 217, 219, 220, 222, 223, 224, 226, 266, 267, 268, 296, 310, 311, 312. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 218, 221, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 377, 382, 383, 388, 389, 390, 391, 393, 394, 395, 396, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 419, 420, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474, 476, 478, 480, 481, 482, 483, 485, 486, 487, 488, 489, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 535, 536, 537 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR; COM AS EMENDAS 415 E 416 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; COM AS EMENDAS DE 538 A 613 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 30, 132, 136, 185, 291 APRESENTADAS AO FINAL DO PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 56, 66, 67, 68, 71, 72, 78, 79, 80, 81, 82, 97, 98, 131, 133, 134, 135, 178, 179, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 212, 213, 217, 219, 220, 222, 223, 224, 226, 266, 267, 268, 296, 310, 311, 312. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
14/12/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
06/12/2011
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TIAGO ULISSES - EMENDA 1. DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDAS DE 2 A 6. DEP. MARQUES ABREU - EMENDAS 7 E 8. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 9 A 11. DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDAS 12 E 13. DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 14. DEP. DURVAL ÂNGELO – EMENDAS 15 E 16. DEP ROGÉRIO CORREIA – EMENDAS DE 17 A 19. EMENDA 20 – RETIRADA PELO AUTOR. DEP. GILBERTO ABRAMO – EMENDAS DE 21 A 29. DEP. LIZA PRADO – EMENDAS DE 30 A 46. DEP. RÔMULO VENEROSO – EMENDAS DE 47 A 51. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 52 A 56. DEP. IVAIR NOGUEIRA – EMENDAS DE 57 A 60. DEP. RÔMULO VIEGAS – EMENDAS 61 E 62. DEP. CARLOS HENRIQUE – EMENDAS DE 63 A 68. DEP. ANA MARIA RESENDE – EMENDAS 69 E 70. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA – EMENDAS DE 71 A 82. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO – EMENDAS DE 83 A 86. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS DE 87 A 90. DEP. DUÍLIO DE CASTRO – EMENDA 91. DEP. ANTÔNIO LERIN – EMENDA 94 E 95. DEP. DELVITO ALVES – EMENDAS DE 96 A 103. DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – EMENDAS DE 104 A 108. DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – EMENDAS DE 109 A 115. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. – EMENDAS DE 116 A 118. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO – EMENDAS DE 119 A 124. DEP. ANTÔNIO JÚLIO – EMENDAS 125 E 126. DEP. VANDERLEI MIRANDA – EMENDA 127. DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS DE 128 A 136. DEP. CARLOS MOSCONI – EMENDAS DE 137 A 140. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS DE 141 A 147. DEP. MARIA TEREZA LARA – EMENDAS DE 149 A 178. DEP. LIZA PRADO – EMENDA 179. DEP. JUNINHO ARAÚJO – EMENDAS DE 180 A 184. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – EMENDA 185. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 186 A 203. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 252 A 255. DEP. TADEU MARTINS LEITE – EMENDAS DE 204 A 209. DEP. NEILANDO PIMENTA – EMENDAS DE 210 A 226. DEP. SEBASTIÃO COSTA – EMENDAS DE 227 A 231. DEP. ZÉ MAIA – EMENDA 232. DEP. PAULO GUEDES – EMENDAS DE 233 A 235. DEP. DEIRÓ MARRA – EMENDAS 237. DEP. BOSCO – EMENDAS DE 238 A 248. DEP. BRUNO SIQUEIRA – EMENDAS DE 249 A 251. DEP. HELY TARQÜÍNIO – EMENDAS 256 E 257. DEP. JOSÉ HENRIQUE – EMENDAS DE 258 A 262. DEP. FÁBIO CHEREM – EMENDA 263. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDAS DE 264 A 268. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDA 275. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDAS DE 384 A 387. DEP. INÁCIO FRANCO – EMENDAS DE 269 A 274. DEP. DOUTOR VIANA – EMENDAS DE 276 A 279. DEP. GUSTAVO PERRELLA – EMENDAS 280 E 281. DEP. FABIANO TOLENTINO – EMENDAS DE 282 A 290. DEP. DINIS PINHEIRO – EMENDAS 291 E 292. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS DE 293 A 295. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS 401 E 402. DEP. IVAIR NOGUEIRA – EMENDA 296. DEP. ROMEL ANÍZIO – EMENDAS DE 297 A 300. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER – EMENDAS DE 301 A 303. DEP. DUARTE BECHIR – EMENDAS DE 304 A 309. DEP. ELSMAR PRADO – EMENDAS DE 310 A 365. DEP. HÉLIO GOMES – EMENDAS DE 366 A 368. DEP. ROSÂNGELA REIS – EMENDAS DE 369 A 381. DEP. WILSON BATISTA – EMENDAS 382 E 383. DEP. ALMIR PARACA – EMENDAS DE 388 A 391. DEP. ULYSSES GMES – EMENDAS DE 392 A 398. DEP. JOÃO LEITE – EMENDAS 399 E 400. DEP. ANTÔNIO GENARO – EMENDAS DE 403 A 405. DEP. TENENTE LÚCIO – EMENDA 406. DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 407. DEP. LEONARDO MOREIRA – EMENDA 408. DEP. TENENTE LÚCIO – EMENDAS DE 409 A 414. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – EMENDAS 415 E 416. DEP. PINDUCA FERREIRA – EMENDAS DE 417 A 420. DEP. POMPÍLIO CANAVEZ – EMENDAS DE 421 A 450. DEP. ANDRÉ QUINTÃO – EMENDAS DE 451 A 457. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS DE 458 A 462. DEP. DÉLIO MALHEIROS – EMENDAS DE 463 A 466. DEP. CÁSSIO SOARES – EMENDAS 467 E 468. DEP. FRED COSTA – EMENDAS DE 469 A 479. DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA – EMENDAS DE 480 A 483. DEP. CARLIN MOURA – EMENDAS DE 484 A 490. DEP. NEIDER MOREIRA – EMENDAS 491 E 492. DEP. LUIZ HENRIQUE – EMENDAS DE 493 A 497. BANCADA DO PT – EMENDAS DE 498 A 512. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – EMENDAS DE 513 A 537. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2011, PÁG 110 COL 1 A 117 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. TIAGO ULISSES - EMENDA 1. DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDAS DE 2 A 6. DEP. MARQUES ABREU - EMENDAS 7 E 8. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 9 A 11. DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDAS 12 E 13. DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 14. DEP. DURVAL ÂNGELO – EMENDAS 15 E 16. DEP ROGÉRIO CORREIA – EMENDAS DE 17 A 19. EMENDA 20 – RETIRADA PELO AUTOR. DEP. GILBERTO ABRAMO – EMENDAS DE 21 A 29. DEP. LIZA PRADO – EMENDAS DE 30 A 46. DEP. RÔMULO VENEROSO – EMENDAS DE 47 A 51. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 52 A 56. DEP. IVAIR NOGUEIRA – EMENDAS DE 57 A 60. DEP. RÔMULO VIEGAS – EMENDAS 61 E 62. DEP. CARLOS HENRIQUE – EMENDAS DE 63 A 68. DEP. ANA MARIA RESENDE – EMENDAS 69 E 70. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA – EMENDAS DE 71 A 82. DEP. BONIFÁCIO MOURÃO – EMENDAS DE 83 A 86. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS DE 87 A 90. DEP. DUÍLIO DE CASTRO – EMENDA 91. DEP. ANTÔNIO LERIN – EMENDA 94 E 95. DEP. DELVITO ALVES – EMENDAS DE 96 A 103. DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – EMENDAS DE 104 A 108. DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS – EMENDAS DE 109 A 115. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. – EMENDAS DE 116 A 118. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO – EMENDAS DE 119 A 124. DEP. ANTÔNIO JÚLIO – EMENDAS 125 E 126. DEP. VANDERLEI MIRANDA – EMENDA 127. DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS DE 128 A 136. DEP. CARLOS MOSCONI – EMENDAS DE 137 A 140. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS DE 141 A 147. DEP. MARIA TEREZA LARA – EMENDAS DE 149 A 178. DEP. LIZA PRADO – EMENDA 179. DEP. JUNINHO ARAÚJO – EMENDAS DE 180 A 184. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – EMENDA 185. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 186 A 203. DEP. LUZIA FERREIRA – EMENDAS DE 252 A 255. DEP. TADEU MARTINS LEITE – EMENDAS DE 204 A 209. DEP. NEILANDO PIMENTA – EMENDAS DE 210 A 226. DEP. SEBASTIÃO COSTA – EMENDAS DE 227 A 231. DEP. ZÉ MAIA – EMENDA 232. DEP. PAULO GUEDES – EMENDAS DE 233 A 235. DEP. DEIRÓ MARRA – EMENDAS 237. DEP. BOSCO – EMENDAS DE 238 A 248. DEP. BRUNO SIQUEIRA – EMENDAS DE 249 A 251. DEP. HELY TARQÜÍNIO – EMENDAS 256 E 257. DEP. JOSÉ HENRIQUE – EMENDAS DE 258 A 262. DEP. FÁBIO CHEREM – EMENDA 263. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDAS DE 264 A 268. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDA 275. DEP. ADALCLEVER LOPES – EMENDAS DE 384 A 387. DEP. INÁCIO FRANCO – EMENDAS DE 269 A 274. DEP. DOUTOR VIANA – EMENDAS DE 276 A 279. DEP. GUSTAVO PERRELLA – EMENDAS 280 E 281. DEP. FABIANO TOLENTINO – EMENDAS DE 282 A 290. DEP. DINIS PINHEIRO – EMENDAS 291 E 292. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS DE 293 A 295. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS 401 E 402. DEP. IVAIR NOGUEIRA – EMENDA 296. DEP. ROMEL ANÍZIO – EMENDAS DE 297 A 300. DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER – EMENDAS DE 301 A 303. DEP. DUARTE BECHIR – EMENDAS DE 304 A 309. DEP. ELSMAR PRADO – EMENDAS DE 310 A 365. DEP. HÉLIO GOMES – EMENDAS DE 366 A 368. DEP. ROSÂNGELA REIS – EMENDAS DE 369 A 381. DEP. WILSON BATISTA – EMENDAS 382 E 383. DEP. ALMIR PARACA – EMENDAS DE 388 A 391. DEP. ULYSSES GMES – EMENDAS DE 392 A 398. DEP. JOÃO LEITE – EMENDAS 399 E 400. DEP. ANTÔNIO GENARO – EMENDAS DE 403 A 405. DEP. TENENTE LÚCIO – EMENDA 406. DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 407. DEP. LEONARDO MOREIRA – EMENDA 408. DEP. TENENTE LÚCIO – EMENDAS DE 409 A 414. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – EMENDAS 415 E 416. DEP. PINDUCA FERREIRA – EMENDAS DE 417 A 420. DEP. POMPÍLIO CANAVEZ – EMENDAS DE 421 A 450. DEP. ANDRÉ QUINTÃO – EMENDAS DE 451 A 457. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS DE 458 A 462. DEP. DÉLIO MALHEIROS – EMENDAS DE 463 A 466. DEP. CÁSSIO SOARES – EMENDAS 467 E 468. DEP. FRED COSTA – EMENDAS DE 469 A 479. DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA – EMENDAS DE 480 A 483. DEP. CARLIN MOURA – EMENDAS DE 484 A 490. DEP. NEIDER MOREIRA – EMENDAS 491 E 492. DEP. LUIZ HENRIQUE – EMENDAS DE 493 A 497. BANCADA DO PT – EMENDAS DE 498 A 512. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – EMENDAS DE 513 A 537. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2011, PÁG 110 COL 1 A 117 COL 3.
30/11/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 6/12/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2011, PÁG 84 COL 1. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 6/12/2011
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 6/12/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2011, PÁG 84 COL 1. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 6/12/2011
23/11/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 30/11/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. ACORDO DE LÍDERES PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 30/11/2011.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 30/11/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. ACORDO DE LÍDERES PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 30/11/2011.
25/10/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, FOI PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES NO “DIÁRIO DO LEGISLATIVO” DO DIA 21/10/2011 E DISTRIBUÍDO EM AVULSO ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS EM 24/10/2011, POR MEIO ELETRÔNICO. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEM INÍCIO HOJE E SERÁ ENCERRADO EM 14/11/2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 68 COL 1.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, FOI PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES NO “DIÁRIO DO LEGISLATIVO” DO DIA 21/10/2011 E DISTRIBUÍDO EM AVULSO ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS EM 24/10/2011, POR MEIO ELETRÔNICO. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEM INÍCIO HOJE E SERÁ ENCERRADO EM 14/11/2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 68 COL 1.
21/10/2011
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 14/11/2011.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 14/11/2011.
04/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 64 COL 1. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 21/10/2011, PÁG 81 A PÁG 86.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 64 COL 1. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 21/10/2011, PÁG 81 A PÁG 86.