PL PROJETO DE LEI 25/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA OS ATOS
E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EVENTOS QUE VISEM ÀS PROMOÇÕES DE CARÁTER
RECREATIVO OU DE NATUREZA ESPORTIVA AMADORA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 608 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1437 de 2015
PL 1933 de 2015
Proposições anexadas
PL 335 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 608 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, ATO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCIDÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, ATIVIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, BENEFÍCIO FISCAL, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 608 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1437 de 2015
PL 1933 de 2015
Proposições anexadas
PL 335 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 608 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, ATO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCIDÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, ATIVIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, BENEFÍCIO FISCAL, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
10/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1933 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1933 2015.
28/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 63 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 63 COL 4.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.