PL PROJETO DE LEI 2345/2011
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE EXAMES ESPECIAIS DO DETRAN-MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21157 2014 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21157 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Proposição de Lei PRL 22023 2013
Proposições anexadas
PL 3808 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DPD FFO. RESOLUÇÃO 168 2004, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, SEDE, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL, EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBEMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, EFEITO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXAME ESPECIAL, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, LOCAL.
Legislação citada DEC 45228 2009 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Proposição de Lei PRL 22023 2013
Proposições anexadas
PL 3808 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DPD FFO. RESOLUÇÃO 168 2004, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, SEDE, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL, EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBEMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, EFEITO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXAME ESPECIAL, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, LOCAL.
Legislação citada DEC 45228 2009 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PROPOSIÇÃO DE LEI
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ERRATA (2)
Tramitação
26/02/2014
OFÍCIO DA SRA MÁRNIA SANTOS MUNIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE UBERLÂNDIA, AGRADECENDO A APROVAÇÃO DA LEI 21157 2014, E SOLICITANDO APOIO PARA QUE AS AÇÕES NELA PREVISTAS SEJAM IMPLEMENTADAS BREVEMENTE. À COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MÁRNIA SANTOS MUNIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE UBERLÂNDIA, AGRADECENDO A APROVAÇÃO DA LEI 21157 2014, E SOLICITANDO APOIO PARA QUE AS AÇÕES NELA PREVISTAS SEJAM IMPLEMENTADAS BREVEMENTE. À COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 2.
17/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21157 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21157 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3854 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22023 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 2.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3854 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22023 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 2.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 63.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 63.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, SALVO EMENDA, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA À EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 60. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA E SUBEMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 50. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, SALVO EMENDA, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA À EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 60. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA E SUBEMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 50. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
11/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 48.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 48.
11/12/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PREFERÊNCIA NA VOTAÇÃO, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. APROVADO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PREFERÊNCIA NA VOTAÇÃO, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. APROVADO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
09/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 90. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 91, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/2/2014, PÁG 12, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIORMENTE PUBLICADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 90. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 91, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/2/2014, PÁG 12, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIORMENTE PUBLICADA.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 144. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2013.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 144. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2013.
02/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
01/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA DPD EM 1/10/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA DPD EM 1/10/2013.
03/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
25/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2013, PÁG 93. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2013, PÁG 93. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2013.
24/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO).
06/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.