PL PROJETO DE LEI 2336/2011
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 13449, DE
10 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO COMÉRCIO EXTERIOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - PRÓ -
CONFINS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19979 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Origem
MSG 98 de 2011
Proposição de Lei PRL 20880 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. CONVÊNIO 45 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, CÁLCULO, IMPOSTO, ENERGIA ELÉTRICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, REALIZAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, IMPOSTO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPENSA, EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EFETIVAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETIFICAÇÃO, CITAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVALIDAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, APROPRIAÇÃO, CONTRIBUINTE, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, OBJETIVO, ENTRADA, PEÇAS, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCOMOTIVA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, FABRICANTE, MANUTENÇÃO, AERONAVE, PEÇAS, REFERÊNCIA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, CRIAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, INDÚSTRIA, TECNOLOGIA, AUSÊNCIA, POLUIÇÃO, FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, PEÇAS, REFERÊNCIA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, EFEITO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALIDAÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, INCENTIVO, PROTEÇÃO, ECONOMIA.
Assunto geral COMÉRCIO
TRIBUTOS
Legislação citada LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 138 2010 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Origem
MSG 98 de 2011
Proposição de Lei PRL 20880 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. CONVÊNIO 45 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, CÁLCULO, IMPOSTO, ENERGIA ELÉTRICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, REALIZAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, IMPOSTO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPENSA, EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EFETIVAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETIFICAÇÃO, CITAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVALIDAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, APROPRIAÇÃO, CONTRIBUINTE, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, OBJETIVO, ENTRADA, PEÇAS, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCOMOTIVA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, FABRICANTE, MANUTENÇÃO, AERONAVE, PEÇAS, REFERÊNCIA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, CRIAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, INDÚSTRIA, TECNOLOGIA, AUSÊNCIA, POLUIÇÃO, FABRICAÇÃO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, PEÇAS, REFERÊNCIA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, EFEITO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALIDAÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, INCENTIVO, PROTEÇÃO, ECONOMIA.
Assunto geral COMÉRCIO
TRIBUTOS
Legislação citada LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 138 2010 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19979 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19979 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
15/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3612 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20880 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3612 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20880 PARA SANÇÃO.
13/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 84 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 84 COL 2.
12/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
06/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 2. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 2. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
09/11/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 95 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 95 COL 2.
08/11/2011
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
01/11/2011
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
26/10/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 4/11/2011, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 4/11/2011, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/2011.
25/10/2011
OFÍCIO DO SR MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICO - LEGISLATIVA DA SECRETARIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICO - LEGISLATIVA DA SECRETARIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 1.
25/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 115 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 115 COL 4.
25/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 115 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 115 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2011.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 120 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 120 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.